10.001 Resultado da Solicitação código de processo civil. - em: 05/06/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2337 26/08/2022; Data de Registro: 26/08/2022) “ARRESTO CAUTELAR - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Arresto de bens antes da prática de atos judiciais tendentes a localizar o devedor para citação Impossibilidade Apenas quando frustrada pelo menos um
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1082 as prestações não pagas, vedada a oposição de embargos (artigo 916, §5º, I e II do Novo Código de Processo Civil), nesta hipótese. 3.) Certificada a inexistência de proposta de acordo, expeça-se mandado e/ou precatória de penhora e avaliação em bens da parte devedora, tantos quantos bastem par
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2058 Ltda - Vistos. 1. Por ora verificando que fundada a pretensão em título executivo extrajudicial, representativo de obrigação certa, líquida e exigível da qual a parte executada é devedora, na forma dos artigos 783 e 784 do Código de Processo Civil, recebo a inicial. Cite-se a parte executada, por carta
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 665 do débito, contado da citação, o que a serventia certificará, fica também deferido, desde logo, com apoio analógico ao disposto no artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil, o bloqueio on-line, via sistema SISBAJUD, de eventuais ativos disponíveis de titularidade do executado junto às institui�
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3558 4402 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Em caso de pagamento parcial do débito no prazo anterior, a multa e os honorários serão calculados sobre o restante (art. 523, �
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2771 585 audiência de conciliação caso manifeste desinteresse na ocorrência desse ato, e que, nesse caso, a fluência do prazo para apresentar contestação inicia-se da data do protocolo do pedido de cancelamento/desinteresse quanto a essa audiência, nos termos do art. 335, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), para o qual estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias, poden
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1834 a parte exequente se o presente incidente tramitará em face da Prefeitura do Município de Mauá, tendo em vista que no cadastro processual consta como executado Rodolfo Pereira da Silva, representado por Christiane de Oliveira Milanesi. E na inicial constou em face da Fundação do ABC Organização Social d
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2396 Brito - Aguarde-se a extinção do incidente de cumprimento de sentença sob nº 0004809-61.2020.8.26.0348. Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico. - ADV: ANDRÉIA BISPO DAMASCENO (OAB 168108/SP) Processo 0005294-27.2021.8.26.0348 (processo principal 0012141-51.1998.8.26.0348) - Cumprimento de
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 715 necessidade do recebimento da notificação pelo requerido, desde que seja enviada a correspondência ao endereço fornecido pela ré no contrato, o que não ocorreu nos autos. Providencie o autor, no prazo de quinze dias, a correta notificação. Intime-se. - ADV: JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 73736/
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2678 execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Ademais, ressalto que o não pagamento do débito dentro do prazo de quinze dias, autoriza o exequente a efetivar o PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, em prejuízo do executado, sendo que para tanto precisará t�