Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2559 210 SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AGRAVADA E QUE SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DA MESMA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. INDÍCIOS DE VENDA CASADA. PRÁTICA DE MODALIDADE PROIBIDA PELO ART. 39, INCISO I, DO CDC. FORTES INDICAÇÕES DE FALTA DE INFORMAÇÕES PRECISAS ACERCA DA CONVENÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 194 Judiciário, que digitei e subscrevi. Juízes Integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital Juizados Especiais Cíveis e Criminais 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0125/2020 ADV:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2715 733 devendo a parte ré ser intimada para eventual pagamento, se houver. 9. Após, por ser a presente decisão irrecorrível, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Palmeira dos Índios,03 de novembro de 2020 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito ADV: FELIPE GA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2573 128 Justiça ofertou parecer, às fls. 191/199, opinado pelo não provimento do recurso. É, em síntese, o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 24 de abril de 2020. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Relator Agravo de Instrumento n.º 0802058-14.2020.8.02.0000 Se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2541 21 RELAÇÃO Nº 0056/2020 ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE), ADV: TANIA VAINSENCHER (OAB 20124/PE), ADV: ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (OAB 17539/PE), ADV: DANIELA PORTO DA SILVA (OAB 9629/AL), ADV: MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO (OAB 9569/AL), ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL) - Processo 000008

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1513 pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. No caso concreto, o exequente requereu o arresto e penhora de dinheiro, pelo Sistema BACENJUD, restando infrutífera a sa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2523 286 Maria Quitéria Lourenço Bezerra Nathalie de Andrade Siqueira PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA Pedro Antônio da Silva Neto Raul Carlos Brodt Renato Bani Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL) Tereza Cristina Nascimento de Lemos Thiene de Araújo Tenório (OAB 7613/AL) Wagner de Magalhães Leite (OAB 12189/AL) JUÍZO DE DIR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2481 259 dependentes, bem como o traslado das peças nele acostadas (inclusive o presente pronunciamento judicial), considerando a ordem procedimental do processo sincrético no âmbito processual civil, trazida pela lei 11.232/05, a qual deu ao cumprimento de sentença a roupagem de mera fase do próprio processo de conhecimento. Altere

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2449 444 do Superior Tribunal de Justiça, sobre os quais incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação, nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil e do art. 161,§ 1º, do Código Tributário Nacional. Para que não haja enriquecimento ilícito por parte da demandante fica o referido produto d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2453 246 executado e nos termos dos arts. 523, § 3º e art. 836, § 1º, ambos do CPC. Em sendo encontrados bens penhoráveis, sopesando a inexistência de depositário judicial no presente órgão estatal, fato este que impossibilita, prima facie, a aplicação do art. 839, caput, do CPC, nomeio o devedor como depositário dos bens a