Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 DESPACHO : 201403895117 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. RETRO, TENHO QUE A FAZENDA EXEQUENTE INVOCOU O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, AO CITAR O ART. 854, INFORMANDO QUE ESTE DISPOSITIVO VEIO POSSIBILITAR A INDISPONIBILIDADE DO DINHEIRO DO EXECUTADO, SEM A PREVIA CITACAO DO MESMO. ENTRETANTO, Q

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 CAO, SENDO QUE A ANULACAO DO REGISTRO SO PODERA OCORRER EM CASO E XCEPCIONAL E COM A COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE ALGUM VICIO DO AT O JURIDICO, TAIS COMO COACAO, ERRO, DOLO, FRAUDE OU SIMULACAO. AS SIM, NO PEDIDO INICIAL HA AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE D ESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, ACARRETANDO EXTINCAO DO FEITO , SEM RESOLUCAO DE MERITO. AO TEOR DO EXPOS

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 TENSAO EXECUTIVA AUTORAL SE ENCONTRA FULMINADA PELA PRESCRICAO. P ELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTA A PRETENSAO DA PARTE EXEQUENTE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA S CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO, TODAVIA, SOBRESTADA A COBRANCA EM RAZAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 98, 3, DO CODIGO D

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 OU SUPRIR A OMISSAO VERIFICADA NA DECISAO. ASSIM, CONSTATANDO O MAGISTRADO ALGUMA DESSAS FALHAS, ALEM DE PROCEDER AO ESCLARECIMEN TO OU A RETIFICACAO DO JULGADO, PODERA FORTALECER A SUA FUNDAMENT ACAO. NO CASO SUB JUDICE VERIFICO A PRESENCA DAS CONDICOES MENCIO NADAS NO ART. 1.022 E SEUS INCISOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZAO NAO ASSISTE A PARTE EMBARGANTE PELO FATO

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NO ART. 854, FOSSE PROMOVIDA A CITACAO DO EXECUTADO POR MEIO DOS CORREIOS, OU NAO SENDO POSSIVEL, POR EDITAL. DO COMPULSO DOS AUTO S, VERIFICO QUE O ENDERECO DO EXECUTADO E CONTEMPLADO NAS TRATIVA S ENTRE OS CORREIOS E O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. ISTO POSTO, C ITE-SE O EXECUTADO VIA AR, COMO REQUERIDO PELA FAZENDA PARA, NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DIVIDA COM

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 A, 28 DE JUNHO DE 2017. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 413490-91.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 990 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE HIDROLANDIA EXECUTADO : NEIF MARTINS DE QUEIROS ADV EXEQTE : 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA DESPACHO : 201404134900 - D E S P A C H O - DO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICO Q UE O (A) EXECUTAD

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 NR. PROTOCOLO : 431095-50.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 1303 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE HIDROLANDIA EXECUTADO : DORALICE MGOMES DE ARAUJO ADV EXEQTE : 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA DESPACHO : 201404310953 - D E S P A C H O - DO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICO Q UE O (A) EXECUTADO (A) NAO FOI CITADO VIA CORRESPONDENCIA POR AVI SO DE RECEBIMENTO

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 RT. 485, 1 DO NCPC. QUEDANDO-SE INERTE, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLU SOS PARA ULTERIOR DELIBERACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS-G O, 30 DE JUNHO DE 2017. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 407012-85.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 849 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : PLFDS EXECUTADO : ACF ADV EXEQTE : 24503 GO - VIVIANE REIS BARBO

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ANTO AO EXPOSTO PELO NCPC. ASSIM, O CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E A LEI DE EXECUCOES FISCAIS PREVEEM RITO PROCESSUAL DIVERSO, DE MO DO QUE ANTES DE SE COGITAR A PENHORA ONLINE, E NECESSARIO QUE HAJ A A CITACAO VALIDA DO EXECUTADO E, TAMBEM, A AUSENCIA DE PAGAMENT O DA DIVIDA OU DE APRESENTACAO DE GARANTIA DO CREDITO MEDIANTE NO MEACAO DE BENS A PENHORA (ART. 185 A, CTN/

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 201404329778 PROTOCOLO: 201404329778 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE HIDR OLANDIA EXECUTADO: BENEDITA PINHEIRO DE OLIVEIRA NATUREZA: EXECUC AO FISCAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - NAO LOCAL IZADO O DEVEDOR E CONFORME DEMONSTRADO PELA DEVOLUCAO DO AVISO DE RECEBIMENTO AR, CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) , VIA EDITAL, COM PRAZ O DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA PAGAR O DEBITO,