Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3199/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Não há falar em ofensa aos artigos 818da CLT e 373, I, do CPC, porquanto o TRT distribuiu corretamente o ônus de prova, já que cabia a reclamada demonstrar a quantidade de cartões de crédito vendidos pela reclamante. No tocante ao tema "COMISSÕES. ESTORNO", defende que não pode ser determinada a devolução das comissões estornadas em decorrência do cancelamento de vendas porque as

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Do Reclamante (f. 1148/1151 - ID. f11aa2c) [...]. 6) No momento da venda, o vendedor dispõe do efetivo preço de custo do produto para calcular a margem de venda? Resposta: No momento da venda o Reclamante dispõe da margem bruta do produto, em percentual, tendo oportunidade para negociação, observando os limites impostos pela Reclamada [...]. 21) Por todo o período que perdurou a contratu

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1480 vendas financiadas, e reflexos em RSR, férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%. Ambas as partes recorrem dessa decisão. MÉRITO A reclamada afirma que o critério de cálculo das comissões (sobre o lucro bruto do produto, que é igual ao valor da venda à vista, deduzido o custo do produto) foi ajustado com o reclamante

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 M EM CONSONANCIA COM O DECIDIDO NESTES AUTOS. HOMOLOGO OS CALCULO S POR ELA APRESENTADOS. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS VALORES INDI CADOS PELO DEVEDOR (FL. 264/279) VIA RPV/PRECATORIO, POR INTERMED IO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL COMPETENTE, A TEOR DO ART. 535, 3, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA D E GOIAS-GO, 26 DE MARCO DE 2018. THIAGO BR

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 1073 empresa. estabelece presunção de veracidade da miserabilidade (artigo 99, § O perito destaca não ser possível calcular o lucro bruto sem a 3º, do CPC), a dispensa sem justa causa (ID. 96d3fe9), com informação sobre o preço de custo. Embora o perito afirme que o supressão do salário proveniente do trabalho remunerado, autor acessava tais informações no

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região arguida pela ré. 16595 A prática da reversão foi confirmada na contestação, admitindo a ré que não efetuava o pagamento das comissões sobre a integralidade 2.7. - DA INDENIZAÇÃO POR ACÚMULO DE FUNÇÕES do valor das vendas dos produtos quitadas através de cartão de crédito, sendo que a Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades Sob o fundamento de que, alé

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região trabalhista ajuizada por Fernando José Amadora, interpõe 1519 pela prova emprestada. embargos de declaração em face do v. acórdão de ID 7afcc1f e pede sejam sanadas omissões e contradições no julgado. A reclamada também não se conforma com a condenação ao pagamento de diferenças de comissões decorrentes dos descontos O primeiro aspecto abordado pela embargante

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1524 enfrentadas no acórdão. Veja-se que foi determinado o pagamento As diferenças de comissões pelas vendas realizadas mediante de diferenças de comissões, porque o procedimento adotado pela financiamento próprio foram deferidas com suporte no artigo 2º da empresa, de deduzir, da base de cálculo da parcela, os gastos Lei 3.207/57, que não faz distinção entre o p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3139 200 Advogado : Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB: 7676/AL). Apelado : Estado de Alagoas. Advogado : Adriano Castro e Dantas (OAB: 12933A/AL). Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 1823 o vendedor, como alegado. Competia à demandada provar a FUNDAMENTAÇÃO ausência de prejuízo, o que não se verificou, sendo certo que perícias realizadas em outros processos não servem para esse fim. Não se cogita, outrossim, a ocorrência de decisão extra ou ultra ADMISSIBILIDADE petita. O arbitramento de percentual sobre a totalidade das vendas Próprios e