Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1014 Opondo-se aos pedidos iniciais, a reclamada alegou que “fornece II - FUNDAMENTOS aos vendedores um smartphone com aplicativo que evidencia o valor da margem de lucro e o preço de venda do produto”, o que CONSIDERAÇÃO INICIAL. LEI 13.467/2017. APLICABILIDADE. permite aos vendedores calcular o preço de custo dos produtos. A bem de sanar toda e qualquer dúvida s

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 567 dirige o empreendimento e ostenta a condição de empregador. reclamada comprovam o contrário. Segundo a petição inicial, o reclamante recebia salário fixo no valor A testemunha GABRIELA DE LUCA E LIMA, cliente da reclamada, de R$ 6000,00 mais comissões no valor de R$ 5000,00. Em fez afirmações que rechaçam as alegações do vínculo alegado pelo depoimento

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região valor de venda do produto os encargos decorrentes do 1529 periciais juntados com a defesa. parcelamento, quais sejam: juros de 5,89% ao mês e 15 parcelas. Na definição desses parâmetros, foi esclarecido que "os mapas de As diferenças de comissões pela redução dos percentuais aplicados vendas não discriminam os custos e o número de parcelas do foram deferidas com s

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 1820 perícias realizadas em outros processos não servem para esse fim. Não se cogita, outrossim, a ocorrência de decisão extra ou ultra ADMISSIBILIDADE petita. O arbitramento de percentual sobre a totalidade das vendas Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração é necessário, sob pena de impossibilidade de apuração da parcela, opostos por MAGAZ

Diário Oficial ● 09/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.546  165 Sexta-feira, 09 DE ABRIL DE 2021 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (EM MILHARES DE REAIS) MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A. DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Valores expressos em milhares de reais, exceto lucro líquido por milhares de ações) Notas 31/12/2020 31/12/2019 Receita operacional líquida 18 1.633.381 1.432.457 Custo dos produto

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3310 - integração, à base de cálculo das verbas deferidas neste tópico, à respectiva base de cálculo, das diferenças de comissões ora das diferenças de comissões deferidas nos tópicos seguintes; deferidas. - apuração dos reflexos deferidos com a observância da súmula 347 DIFERENÇAS DE COMISSÕES - MARGEM DE LUCRO do C. TST e da OJ 394 da C. SDI-I/TST; Af

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2509 Súmula nº 146 do TST, em dobro, com reflexos apenas em FGTS previstas nas cláusulas convencionais indicadas nos pedidos de mais 40%, pois não verificada a habitualidade necessária a itens 13, 14, 15 e 16, fls. 31/32, da petição inicial, deduzindo-se autorizar os reflexos pretendidos nas demais parcelas. valores pagos sob o mesmo título. Saliento que deve ser

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2521 promocionais, circunstância em que, os percentuais de comissões demonstrado já calculado, não sendo disponibilizada aos giravam em torno de 1% a 5%, de acordo com a classe e linha do vendedores os dados de sua apuração; produto, não mais incidindo sobre a margem de lucro, mas sim, - O custo dos produtos vendidos, considerado para apuração sobre o valor de

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 DE PARCERIA. 1370 Fiuza baseia-se "em fatos de ordem objetiva", ou seja, "na conduta das partes, que devem agir com correção e honestidade, correspondendo à confiança reciprocamente depositada" (Direito O MM. Juiz a quo, sob fundamento de que a relação havida entre os Civil: Curso Completo, ed. Del Rey, Belo Horizonte, 2008), sendo litigantes não era de emprego, j

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1971 respectiva com as cópias das faturas correspondentes aos negócios horas de segunda a sexta feira e 4 horas aos sábados, com concluídos. intervalo intrajornada de 1h30min, contudo, era submetido a jornada No caso em tela é incontroverso que o cálculo das comissões do extraordinária em dias e horários declinados na inicial, com labor Reclamante deveria incidir