Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2461 254 que dei para emitir este provimento jurisdicional, julgo procedente a imputação irrogada pelo Ministério Público contra Juflásia da Silva, filha de Francisca Mendes Monteiro e, nos termos da norma contida no art. 329 do Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, condeno-ana uma pena de detenção. Passo à dosimetria. Analisando os critérios fixados no art. 59, d

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2637 APELANTE: FRANCISCO GLADSON ANDRADE ALBUQUERQUE Repres. Jurídico: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Repres. Jurídico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHAES APELAÇÃO CRIMINAL 0046120-79.2016.8.06.0008 APELANTE: FELIPE ALISON PEREIRA DA SILVA Repres. Jurídico: DE