Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1063 913 072.01.2011.007064-7/000000-000 - nº ordem 2659/2011 - Declaratória (em geral) - GENY DE OLIVEIRA FRAM X HSBC BANK BRASIL SA - Fls. 63/65 - Requerente(s): GENY DE OLIVEIRA FRAM Requerido(a/s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 10 notar a imprescindibilidade de existência das condições da ação - legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. O interesse de agir - preleciona ELPÍDIO DONIZETTI - relaciona-se com a necessidade ou utilidade da providência jurisdicional solicitada e com a adequação do meio u

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1068 1438 forma absolutamente sem fundamento, a prática de ato ilícito por parte da ré, o que implica a improcedência da ação. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de indenização por danos morais ajuizada por ANTONIO ELIAS DA SILVA em face de IVONARA RAMALHO DIAS AMARAL. CONDENO o autor ao pagamento das custas process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1553 verbas indevidamente cobradas, caso a demanda revisional seja procedente. Nestes termos, conforme já decidido pelo TJSP, o prazo prescricional é o da demanda revisional, de 10 anos, previsto no art. 205 do Código Civil (cf. “O pedido de repetição de indébito formulado pela agravada é mero desdobrame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1645 que os pedidos da autora comportam acolhimento. Não afasta, no caso em tela, a pretensão indenizatória, o fato da mala da autora ter sido encontrada, já que ficou sem seus pertences pessoais durante três dias da viagem, sendo certo que somente realizou as compras evidenciadas às fls. 59 porque ficou privada do míni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1028 2517 corresponde ao valor de R$ 25,00. P.R.I. - ADV: DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP), FABIANO CARDOSO ZILINSKAS (OAB 154608/SP), MARCIA REGINA GARCIA ARIAS (OAB 193275/SP) Processo 0023961-88.2010.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adolfa Carvalho Pi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 578 ausência de prova da existência da união estável até a data do óbito, bem como não existência de dependência econômica exclusiva da autora com relação ao falecido. Postulou, por isso, a improcedência. Subsidiariamente, defendeu que o benefício somente poderá ser concedido a partir da data de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2147 Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (abril/2011). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para os fins de CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 285,66, a título de danos materiais, e de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2769 danos morais supra descritos, corrigida monetariamente a partir desta data, até o efetivo pagamento, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês. Por fim, determino a exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes. Oficie-se às instituições de proteção ao crédito, de imediato. Corrija-se a autua�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1173 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS Cheques. Prevalência do valor fixado no incidente de impugnação, equivalente ao dos títulos que se pretende desconstituir, por guardar correspondência com o proveito econômico buscado pelo autor. Precedentes. Agravo improvido”. (1º T