Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 Ao final, requer o conhecimento e provimento com a concessão da Gratuidade da Justiça e, sucessivamente, o parcelamento das custas judiciais. Éo breve relatório. Decido. NR.PROCESSO: 5182124.10.2018.8.09.0000 no evento 6, no sentido de comprovar sua hipossuficiência. 1. Da Gratuidade da Justiça para o Agravo de Instrumento Conforme relatado, busca a Agravante o

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 Art. 195. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já estiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido. NR.PROCESSO: 5071643.14.2017.8.09.0000 A respeito, dispõe o Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PONTUAL AO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I Redundando as razões dos embargos de declaração em torno de matéria totalmente estranha ao momento processual e ao que foi objeto do acórdão embargado, desatendida a exigência de regularidade formal do

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5327502.65.2016.8.09.0000 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. O ato decisório proferido e embargado, deixou de conhecer do recurso de agravo interno manejado pela embargante, ante a ausência de fundamentação legal para sua interposição, reputando-o incomportável. Assim, o ato de insurgência não ultrapassou a barreira dos pressupostos recursais

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 0104375.97.2005.8.09.0051 de poupança. Súmula n. 454/STJ. 5. No Sistema Financeiro de Habitação é proibida a incidência de juros capitalizados nos contratos celebrados antes da data de vigência da Lei n. 11.977/2009, que incluiu o art. 15-A à Lei n. 4.380/64. 6. Neste contexto, a Tabela Price, por representar uma forma de capitalização, também é

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 0003753.58.2015.8.09.0051 4.2 Na espécie, o procedimento monitório atende ao preceito legal e ao repertório jurisprudencial, porquanto instruído com a prova escrita sem eficácia de título executivo, consubstanciada na cédula de crédito bancário jungida no evento nº 03, p. 17/47, objetivando o adimplemento de soma em dinheiro, quantificada, ao tem

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 AGRAVANTE : DUBLÊ EDITORIAL LTDA. AGRAVADO: PAULO RICARDO LICODIEDOFF EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I - O artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal exige que o ato judicial seja

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : RODRIGO LOPES GARCIA DA CUNHA AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Uma vez que a matéria versada no feito amolda-se àquela apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no representativo da controvérsia indicado

Seção I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 “Art. 195. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. NR.PROCESSO: 5327129.29.2019.8.09.0000 2.2.2.No mesmo sentido, dispõe o artigo 195 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás: Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se es

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 WALTER CARLOS LEMES Presidente 15 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5154196.96.2016.8.09.0051 NR.PROCESSO: 5154196.96.2016.8.09.0051 Goiânia, 26 de junho de 2019. COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: DOLORES DA SILVA BRITES AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORD