CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3951 AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.., já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo, objeto de contrato de alienação fiduciária, contra EDILSON VENACIO DOS SANTOS, , igualmente qualificado, alegando, em síntese, que financiou para o requerido a compra do bem descrito na inicial, sendo que este nã

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1513 são do processo da abertura de vista dos autos à Fazenda Pública, para indicação de causas suspensivas e/ou interruptivas e do arquivamento dos autos etc), seja porque a demora para concretização do ato citatório decorreu de inércia imputável ao mecanismo do Judiciário” (ID 29919211, À. 06). Por ¿m, defende que “por imposição legal, cabe ao juiz velar

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 108 de 5% previstas na “Tabela Progressiva ? Terrenos” do Anexo Único da Lei n. 8.464/2013, indicada no art. 1º do referido diploma, por violação ao art. 149 da Constituição do Estado da Bahia e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, assim como da vedação ao confisco, previsto no art. 150, inciso IV, da Constituição Federal, justificando

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 1 / Página 835 Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (ID 26973550), interposto por ANTONIA VIRGINIA NERI DA SILVA, onde figura como agravado BANCO DO BRASIL S/A, contra decisão proferida pela MM. Juiz de Direito da 01ª Vara Cível e Comercial de Salvador (ID 26973551), que, nos autos da ação de cumprimento individual de sentença coletiva n. 055509115

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193- Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 972 Em audiência de instrução, foi ouvida uma testemunha arrolada pelo autor, pelo meio audiovisual, cuja mídia de encontra-se no sistema PJe Mídias. Em sede de memoriais, as partes reiteraram os termos da inicial e da contestação. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Entendo pela desnecessidade de produção de outras provas, pois os documentos e testemu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 658 APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. SENTENÇA REFORMADA. Argui a apelada preliminarmente a ausência de dialeticidade da peça recursal, todavia não merece acolhimento, pois restou de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1533 120.49240.10-6), porém ao pleitear a sua permanência, no dia 10 de novembro de 2017, a Autarquia indeferiu a postulação, sob o fundamento de que “não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual” (ID. 31251777). 5. Isto posto, tendo em vista que a Apelada requereu, admi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 619 nal. Desse modo, não se constata exorbitância entre a majoração do imposto, em virtude das alterações legais impugnadas, e o poder aquisitivo dos contribuintes. 4. As travas previstas no art. 4º da Lei n. 8.473/2013 constituem benefício fiscal, sendo vedado ao Judiciário proceder à sua extensão. Precedentes do STF e do STJ. 5. No caso concreto, todos os e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4569 ADV: RAYMUNDA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 7639/BA) - Processo 0000474-51.1994.8.05.0103 - Exceção de Incompetência de Juízo - Competência - EXCIPIENTE: Glicia Coelho de Souza - EXCEPTO: Construtora Incon S/A - Vistos, etc. Em maio de 1994, julgado foi o incidente de exceção de incompetência (evento 24/25), sendo declaro competente, por prevenção, o digno Juíz

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 1 / Página 773 INDENIZATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA - ART. 373, II, DO CPC. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO RECORRIDO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1