Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4664 Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fábio Grasselli (Relator e Presidente Regimental), Edison dos Santos Pelegrini e GDFG-18 Ricardo Régis Laraia. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto Embargos de de

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 297 do C. TST. 3069 PROCESSO nº 0011534-54.2016.5.15.0060 (ED) EMBARGANTE: FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA Dispositivo INDUSTRIA DE PAPEL EMBARGADO: Acórdão ID a5caf3a Isto posto, decido conhecer e acolher em parte os embargos RELATOR: FABIO GRASSELLI declaratórios opostos pela reclamada, SÃO MARTINHO S.A., para determinar,quanto à atualização dos débitos trabalhist

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3119 É o relatório. Sessão de julgamento extraordinária por videoconferência realizada em 02 de março de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ- VOTO CR 004/2020. Conheço dos embargos de declaração, eis que regularmente Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fábio Grasselli processados. (Relator e Presidente Regimental), Edison dos Santos Pelegrini e C

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3846 apontada, e que a pretensão do embargante é a reapreciação das EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - provas e a reforma do julgado, mas os embargos de declaração não PROCURADORIA REGIONAL-DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO constituem instrumento processual hábil para manifestação de EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID ee972d3 inconformismo da parte contra a decis

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3076 aplicação do IPCA-E (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial) na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa Embargos de declaração opostos pela reclamada, que alega SELIC (art. 406 do CC), nos termos da fundamentação. omissão em relação à preliminar arguida em suas contrarrazões consistente na preclusão da oportunidade de arguição

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3098 parte dispositiva da decisão, não a divergência que eventualmente possa existir entre os elementos constantes dos autos e sua análise PODER JUDICIÁRIO pelo órgão julgador com os intentos da parte. JUSTIÇA DO Na realidade, infere-se das razões dos embargos que, a pretexto de sanar contradições e omissões, o embargante busca a reforma do julgado, mas os embargos

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3849 termos da Súmula n.º 297 do C. TST, inexistindo os vícios EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - apontados. Demais disso, não houve violação a qualquer dispositivo PROCURADORIA REGIONAL-DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO legal. EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID ee972d3 Na verdade, infere-se que a pretensão do embargante é a reforma RELATOR: FABIO GRASSELLI do ju

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3102 CR 004/2020. decisão deixou de analisar o mérito do pedido de fornecimento de Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fábio Grasselli cesta de alimentos ao confirmar a tutela antecipada concedida em (Relator e Presidente Regimental), Edison dos Santos Pelegrini e sentença. Ricardo Régis Laraia. É o relatório. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3105 CR 004/2020. não se pronunciar sobre certo ponto a respeito do qual deveria e Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fábio Grasselli que ocorrerá contradição na decisão quando houver incoerência (Relator e Presidente Regimental), Edison dos Santos Pelegrini e entre as afirmações ou comandos emergentes da decisão ou entre Ricardo Régis Laraia. esta e a

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 43708 SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) JESSICA SOARES DE CAMPOS ERICA MARIA BRONZATTI(OAB: 382004/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sessão realizada aos 28 de janeiro de 2020. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fábio Grasselli (R