Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1606 à comercialização. Desta forma, um decreto condenatório é medida que se impõe. Por fim, anoto que não verifico nos autos elementos para fixação de um mínimo indenizatório, especialmente considerando o bem jurídico tutelado pelo delito (saúde pública). Passo a dosar a pena. Do delito de tráfico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2588 que o prazo para resposta, de quinze dias, começará a fluir do dia da audiência. Intime-se o autor, constatando e descrevendo o senhor oficial de justiça, objetivamente, as condições em que se encontra o(a) infante. Ciência ao MP. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência, é obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1587 JUNIOR (OAB 163284/SP) Processo 1007702-16.2019.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Fernando Medeiros de Lucena Souza - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1460 residência do acusado; na frente da residência do acusado existe um milharal; o declarante se escondeu nesse milharal e ficou observando a movimentação da residência; observou que havia grande fluxo de pessoas no imóvel; a Polícia Civil requereu um mandado de busca e apreensão, o que foi deferido; ao cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1489 pedras de crack e 05 porções de maconha. Foi necessário o uso de algemas por resistência a prisão. Nesta data, ouvidas perante este juízo, mantiveram suas versões de forma coerente. Os relatos dos guardas municipais merecem credibilidade não havendo qualquer suspeita de que tenham faltado com a verd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1735 dos autos, e os trinta por cento, remanescentes, com o julgamento do recurso interposto. Por fim, como advento do Novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma de seu artigo 1.010, § 3º. Por sua vez, tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1866 Processo 1500700-77.2019.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - REALINO HENRIQUE Vistos. REALINO HENRIQUE, qualificado nos autos, foi processado e denunciado como incurso no artigo 155, parágrafo 1º e parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal, porque no dia 14 de dezembro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1645 19h53, na Avenida Paschoal Santi, n. 1090, zona Rural nesta cidade e comarca de Cabreúva, DIEGO MEIRA DOS SANTOS, qualificado às fls. 12, ofendeu a integridade física de sua irmã Gislaine Meira dos Santos, em sede de violência doméstica, provocando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 2793 JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRA LAMANO FERNANDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UBIRAJARA DE CASTRO NEME JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0094/2019 Processo 1500234-20.2018.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - ANDERSON FERREIRA NOVAK - Vistos. ANDERSON FER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1710 para o trabalho. O autor foi submetido à perícia cujo laudo foi acostado aos autos, dando conta o perito judicial (fls. 123): Com base nas observações acima registradas, conclui-se que, no momento deste exame pericial, do ponto de vista ortopédico, não há sinais objetivos de incapacidade e/ou de redução