Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 251 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Publicação/Fonte DJe 01/07/2019)3.Conhecida em parte à ordem e parcialmente concedida. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Seção de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer em parte e conceder a ordem, nos termos do voto do Desembargador Relator.Sala das Sessões do Tribunal de Justiça

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2253 CPP, passo a apreciar a possibilidade de concessão de liberdade provisória. O indiciado possui endereço lançado nos autos e não há nos autos elementos que indiquem maus antecedentes. De outra forma, não há motivo que requeira a decretação de prisão preventiva, pois: a. a ordem pública não foi colocada em risco, pois inexiste notícia de que a conduta abalou a credibilidade dos órgãos enc

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 2324 apreensão, auto de entrega, a ciência quanto aos seus direitos constitucionais, termo de comunicação à família do preso, termo de arbitramento de fiança, c ópia dos d ocumentos pessoais e certidão de antecedentes criminais do preso. A lavratura do auto que se encontra acostado às fls. retro, p or sua vez, observou os requisitos esculpidos no art. 304 e 306 do Código de Processo Penal, raz

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 1819 dia 10(dez) de cada mês, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, para justificar suas atividades, devendo juntar comprovante de residência fixa no primeiro comparecimento. Destaque-se que o comparecimento em juízo se iniciará no mês de SETEMBRO/2020, seguindo recomendações para evitar aglomeração nas secretarias judiciais e a possível disseminação do novo coronavírus. Cópia de documento

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 1873 argumentação formulada pela parte requerente, percebe-se que, em tese, foi ela vítima de fraude por terceiros. Assim, existem na espécie indícios razoáveis de credibilidade da tese exposta na inicial (probabilidade do direito), e mais, o perigo de dano é vislumbrado na mitigação do mínimo vital, já que parte dos proventos do autor está sendo descontado mês a mês sem aparência de justo moti

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 2033 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIEL GOMES COELHO Ação: Procedimento Sumário em: 31/01/2019---REQUERENTE:SALES MIGLENE CAMILO DA COSTA Representante(s): OAB 12084-A - VITORIA FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO) BETTENSON CLAYDE MENESES CABRAL (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAULEASING S/A Representante(s): OAB 20601-A WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) . Processo nº.: 0000572-86.2010.8.14.0018

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 1818 o agente está envolvido em fato de natureza grave sendo necessária a constrição tanto para garantir a sociedade, quanto para assegurar o conjunto probatório. ¿Garantia da ordem pública: a prisão cautelar é decretada com a finalidade de impedir que o agente, solto, continue a delinquir, ou de acautelar o meio social, garantindo a credibilidade da justiça, em que crimes que provoquem grande clamo

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 3346 Procedimento Sumário em: 23/09/2020 EXEQUENTE:CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS Representante(s): OAB 5021 - CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS (ADVOGADO) EXECUTADO:KATIA CILENE O SILVA. Processo nº 0008095-71.2018.8.14.0018 DESPACHO I - Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da dívida, consignando-se no mandado a ordem de penhora, aval

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 1818 mulher em situação de risco o direito a uma vida sem violência, sendo certo que a adoção da providência cautelar ou satisfativa pelo juiz está vinculada à vontade da vítima (DIAS, Maria Berenice, A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, 2ª ed, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 106). No presente

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 3729 SOUZA Representante(s): OAB 52075 - RAFAEL DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:JOAO RICARDO SOUSA SANTOS DENUNCIADO:INGRID DE SOUSA DA SILVA DENUNCIADO:TIANE LIMA DA SILVA. Processo nº 0002404-76.2018.8.14.0018 DESPACHO             Vistos.             Tendo em vista a manifestação do réu Davi Ferrei