Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1874 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA A??o: Execução de Título Judicial em: 06/04/2021 REQUERENTE:BANCO DA AMAZONIA Representante(s): OAB 11471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO (ADVOGADO) OAB 7895 - TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA (ADVOGADO) OAB 17917 - FABIANA PORTELA ARAUJO (ADVOGADO) OAB 19539 - GLENDA PATRICIO DA SILVA (ADVOGADO) OAB 22677 - CLAUDIO ESTRELA TAVARES (ADVOG

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2054 benef?cio de todos.? A legisla??o civil prev? que, ocorrendo desvio de finalidade ou confus?o patrimonial, pode ocorrer a desconsidera??o da personalidade da pessoa jur?dica, a fim de que suas obriga??es sejam estendidas aos bens particulares de seus s?cios (Art. 50, caput, do CC). Entretanto, a desconsidera??o da personalidade jur?dica depender? da comprova??o dos requisitos expostos e, ainda, do

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 6406 GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA DESPACHO : DECISAO INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, N O PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. 347/354, VI STO QUE EVENTUAL ACOLHIMENTO IMPLICARA A MODIFICACAO DA SENTENCA EMBARGADA. JATAI, 22/05/2017 16:58:18. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 RIMENTO. AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGACAO DO ACORDO. EM SEGUIDA P ELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: HOMOLOGO OS TERMO S DO ACORDO ACIMA CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LE GAIS EFEITOS, DE FORMA QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO ME RITO, SEGUNDO AUTORIZA O ART. 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL. EXPECAM-SE OS ALVARAS JUDICIAI

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 CA DA SOCIEDADE, COM O FIM DE ATINGIR BENS DO S O CIOS, N A O BAS TA QUE A EMPRESA N A O TENHA BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXE CU CAO, QUE N AO TENHA ALTERADO O SEU ENDERE CO NA JUNTA COMERCIA L OU NA RECEITA FEDERAL. 2. NA HIP O TESE, E NECESS A RIO QUE HAJ A COMPROVA CAO ID O NEA, AL E M DA INSOLV E NCIA, DO ABUSO PELO D ESVIO DE FINALIDADE OU CONFUS AO PATRIMO

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 .0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 4A CAMARA CIVEL. REL. DR(A). SERGI O MENDONCA DE ARAUJO. DJ 1760 DE 07/04/2015). AGRAVO INTERNO INTE RPOSTO CONTRA DECI SAO MONOCR A TICA QUE REJEITA EMBARGOS DE DECL ARA CAO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. A CAO DE EXECU CAO . DESCONSIDER A CAO DA PERSONALIDADE JUR I DICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECU CAO PARA ATINGIR BENS DOS S O CIOS. IMPOSSIBILI

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2280 "abuso da personalidade" e na "ausência de bens passíveis de penhora", remetendo o voto condutor às provas e aos documentos carreados aos autos. Nessa circunstância, o entendimento a que chegou o Tribunal a quo, além de ostentar fundamentaç¿o consentânea com a jurisprudência da Casa, n¿o pode ser revisto por força da Súmula 7/STJ. 6. N¿o fosse por isso, cuidando-se de vínculo de índole co