Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO DE FL. 413:Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que tome ciência das certidões acostadas aos autos (fls. 400/403) e se manifeste com relação à oitiva das testemunhas de acusação não localizadas, no prazo legal.Adite-se a Carta Precatória nº 0009564-37.2015.403.6120, da 1ª Vara Federal de Araraquara/SP encaminhando o endereço do acusado SÍLVIO PEREIRA, fornecido pela defesa à fl. 412, para que o Juízo Deprecado intime-o para que compareça a audiência por vid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

gestão relacionada às empresas que integra ou administra. Por ocasião da decretação da prisão preventiva de Gabriel e Fernanda restaram reconhecidos os riscos para a ordem pública e para a preservação da futura instrução processual, pois Gabriel teria mantido contato com Sérgio Ricardo de Siqueira, por meio de aplicativo de troca de mensagens, solicitando senha de certificado digital da empresa ITS Integrated Tecnology Systems, umas das principais pessoas jurídicas investigadas no �

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002332-40.2016.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014914-09.2015.403.6181) JUSTICA PUBLICA X WALLAS OLIVEIRA DOS SANTOS(SP113141 - CARLOS ALBERTO INFANTE E SP247308 - RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO) (...) 9) DispositivoPOSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal descrita na denúncia pelo que CONDENO:WALLAS OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Gilson Amaro dos Santos e Rita

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002332-40.2016.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014914-09.2015.403.6181) JUSTICA PUBLICA X WALLAS OLIVEIRA DOS SANTOS(SP113141 - CARLOS ALBERTO INFANTE E SP247308 - RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO) (...) 9) DispositivoPOSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal descrita na denúncia pelo que CONDENO:WALLAS OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Gilson Amaro dos Santos e Rita

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004069-88.2010.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010225-63.2008.403.6181 (2008.61.81.010225-0) ) - JUSTICA PUBLICA X MARIANE OLIVEIRA DA SILVA X ADRIANO KASSAWARA DE CASTILHO(SP086063 - CANDIDA MARIA GALVAO BARBOSA DORETO E SP158652 - HEITOR DE BARROS OSTIZ E SP059199 - JOÃO CARLOS GALVÃO BARBOSA) X RODRIGO PEDRO BISCOSKI NUNES(SP255619 - DANIEL LUIZ PASSOS BIRAL E SP335233 - HUGO THOMAS DE ARAUJO ALBUQUERQUE E SP322891 - RODRIGO FERLIN S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls.1030/1031: Trata-se de pedido de devolução de 1) agendas dos anos 2013, 2014 e 2016 e 2) cópias de processos administrativos, formulado pelo acusado Carlos Bastos Valbão, sustentando que tal material encontrava-se, respectivamente, em sua mesa de trabalho e dentro de seu armário localizado em sua sala na DELEPREV, não tendo sido objeto de apreensão, e nem tampouco sido devolvido junto com seus documentos pessoais (retirados em 28/07/2016).Instado a se manifestar, o Ministério Públic

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3175 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005215-96.2012.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X VAGNER DOS ANJOS X JAIR GONCALVES X WALDIR VICENTE DO PRADO X VITOR ROGERIO DE MOURA FERREIRA(SP322183 - LETICIA BERTOLLI MIGUEL E SP300013 - THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA E SP104973 - ADRIANO SALLES VANNI E SP151359 - CECILIA DE SOUZA SANTOS) Decisão de fls. 888/889:Fls 835/851: Resposta à acusação da defesa de Vitor Rogério de Moura Ferreira, citado em 18/07/2016 (fl. 833). Aduz que a acus

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença - Tipo E1ª Vara Federal Criminal de São PauloAutos n. 2006.6181.005143-9 e 0011061-65.2010.403.6181 (execução da pena - processos unificados)Executada: MARIA DA GRAÇA DIAS NEVES PETRISENTENÇATratam-se de autos de execuções de penas, referente à sentenciada MARIA DA GRAÇA DIAS NEVES PETRI, em que houve a unificação, em sentença de fls. 135/137 dos autos 2006.6181.005143-9, de 02 sanções, a saber: a) 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ministério Público. Fixada, em repercussão geral, tese assim sumulada: O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se ach

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 824/826: DISPOSITIVOAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAIO LUIZ SALOMÃO, EDUARDO LUIZ SALOMÃO, FABIO LUIZ SALOMÃO, JORGE LUIZ SALOMÃO, MICHEL BIONDO CARLOS e ÉLVIO CESAR GONZALES, neste inquérito policial, com relação aos fatos que configurariam os delitos tipificados nos arts. 288 do Código Penal, 16 e 22, parágrafo único, da Lei n.º 7.492/86, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento nos art