Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 693 2526 224.01.2009.089868-2/000000-000 - nº ordem 82/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP X CIDO FRIOS COMERCIAL LTDA ME - Extinção art. 267-I CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, por falta de interesse de agir, com fundamento no art. 295, III, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 779 2338 224.01.2009.090377-8/000000-000 - nº ordem 286/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X SHERIFAO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, por falta de interesse de agir, com fundamento no art. 295, III, do Código de Processo Civil. Por conseq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1986 CERQUEIRA DE SOUZA (OAB 287298/SP), MAURICIO SANTOS DA SILVA (OAB 139487/SP) Processo 0007697-79.2002.8.26.0462 (462.01.2002.007697) - Execução Fiscal - Cofins - Uniao - Universal Saude Assistencia Medica Ltda - Face a certidão de fls. 371, expeça-se a Carta precatória de levantamento de penhora, bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1992 prescrição da pretensão executiva da fazenda pública e, por consequência, extingo a execução fiscal, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a fazenda excepta a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor executado, com fundamento no art. 20, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1911 ME - SOCIEDADE DE APOIO, HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE SERV SAUDE - Vistos.Fls. 120/132: trata-se de exceção de pré-executividade em que é arguida a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, por força de relação mantida entre a excipiente e a Universidade Federal de São Carlo

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1956 531 Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Lucia Maria de Sousa - Intime-se a parte autora para, com fundamento no art.321 do CPC, emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. ADV: LIVIO MARTINS ALVES (OAB 15942/CE) - Processo 0037198-15.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização po

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES (OAB 199034/SP) Processo 0216284-84.2018.8.04.0001 (processo principal 0211083-24.2012.8.04.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Recuperação judicial e Falência - REQUERENTE: Carla Cerqueira Silva - Diante do exposto, determino a extinção da presente ação com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3423 EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP) Processo 0001970-98.2010.8.26.0191 (191.01.2010.001970) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Enfermagem de São Pa

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1956 525 Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Jose Moreira da Silva - Intime-se a parte autora para, com fundamento no art.321 do CPC, emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE) - Processo 0000499-25.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 649 1315 LTDA X FAZENDA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - Fls. 16 - Diante da notícia de que a Execução Fiscal movida pela Prefeitura Municipal em face de Imobiliária Pereira Pinto Ltda foi julgada extinta com fundamento no art. 794, I do CPC, configurou-se a perda superveniente do objeto destes embargos a execução