Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2189 341 Penal, e, requeiro, assim, a Vossa Excelência que, registrada e autuada esta exordial acusatória, sejam eles citados para apresentarem resposta à acusação e, após recebida a denúncia, seja designada audiência de instrução, debates e julgamento, observado o rito ordinário, nos termos do art. 396 a 405 do Código de Processo Pena

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2185 320 as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 28 de maio de 2014, por volta das 21 h30, na Avenida Coron