Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3986 Rep?blica Federativa do Brasil, na forma da Lei etc... ??????????????????FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou que dele tiverem conhecimento, que, por este Ju?zo e expediente da Secretaria desta Vara, processam-se os termos da a??o penal n. 000043360820168140071, movida pelo MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? contra o sr. Edinaldo Oliveira Ferreira, brasileiro, natural de a?ailandia/MA,

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4082 a??o penal n. 0003133-11.2016.8.14.0071, movida pelo MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? contra o sr. JOS? RIBAMAR MARTINS, NASCIDO EM PALMEIRANDIA/MA, FILHO DE EDUVIRGES MARTINS, e contra o SRA. ROSICLEIA GOMES DE LIMA, NASCIDA EM 08/01/1988, FILHA DE JOSE TEIXEIRA DE LIMA E DE MARIA DA PENHA GOMES DE LIMA , estando atualmente em lugar incerto e n?o sabido, n?o sendo encontrado(a) o(a) r?u, fica, po

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4112 contra o sr. JOS? RIBAMAR MARTINS, NASCIDO EM PALMEIRANDIA/MA, FILHO DE EDUVIRGES MARTINS, e contra o SRA. ROSICLEIA GOMES DE LIMA, NASCIDA EM 08/01/1988, FILHA DE JOSE TEIXEIRA DE LIMA E DE MARIA DA PENHA GOMES DE LIMA , estando atualmente em lugar incerto e n?o sabido, n?o sendo encontrado(a) o(a) r?u, fica, por este edital, CITADO, para responder (em) ? acusa??o, por escrito, no prazo de 10 (dez) d

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3967 preliminares e alegar tudo o que interessar ? (s) sua (s) defesa (s), oferecendo documentos e justifica??es, especificando provas e arrolando testemunhas. N?o sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se o (a, s) acusado (a, s) n?o constituir (em) defensor, ser? nomeado por esse Ju?zo Defensor P?blico para represent?-lo (396-?a?, CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ningu?m possa alegar

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3976 Art. 5?, inciso III, da Lei 11.340/2006. O contexto f?tico, no qual ocorridos os fatos, ?mbito privado, bem como a narrativa veross?mil da requerente, corroborada pela aus?ncia de oposi??o f?tico-jur?dica do requerido, uma vez que o fez de forma gen?rica, leva ? conclus?o de que o pedido da requerente deve ser acolhido e, portanto, pela fixa??o de medidas protetivas em desfavor do requerido. III ? DISPO

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3977 DA SILVA MENDONCA, brasileiro, nascido aos 10.02.1990, filho de Martinho Nazar? Mendon?a e Joana Morais da Silva, como incurso(s) nas penas do art. 302, CAPUT DO CPB DA LEI 9.503/97, estando atualmente em lugar incerto e n?o sabido, n?o sendo encontrado(a) o(a) r?u, fica, por este edital, CITADO, para responder (em) ? acusa??o, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP), o qual come?ar? a fl

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4091 aquelas j? concedidas, se entender necess?rio ? prote??o da ofendida, de seus familiares e de seu patrim?nio, ouvido o Minist?rio P?blico. Da an?lise dos dispositivos acima, tem-se que o Juiz pode rever as medidas protetivas impostas, para acrescentar ou suprimir, conforme o caso. Na situa??o, ora em aprecia??o, pode-se concluir ter sofrido a requerente viol?ncia de g?nero, cuja autoria coube ao reque

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4121 patrim?nio, ouvido o Minist?rio P?blico. Da an?lise dos dispositivos acima, tem-se que o Juiz pode rever as medidas protetivas impostas, para acrescentar ou suprimir, conforme o caso. Na situa??o, ora em aprecia??o, pode-se concluir ter sofrido a requerente viol?ncia de g?nero, cuja autoria coube ao requerido, consistentes em amea?as e inj?rias. Os fatos foram realizados com a motiva??o de oprimir a r

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4122 MENDONCA Autor???: MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? EDITAL DE CITA??O (PRAZO DE 15 DIAS) O Doutor ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA, Juiz de Direito titular da Comarca de Brasil NovoPA, Estado do Par?, Rep?blica Federativa do Brasil, na forma da Lei etc... ??????????????????FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou que dele tiverem conhecimento, que, por este Ju?zo e expediente da Secretaria d

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3969 DE 15 DIAS) O Doutor ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA, Juiz de Direito titular da Comarca de Brasil Novo-PA, Estado do Par?, Rep?blica Federativa do Brasil, na forma da Lei etc... ??????????????????FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou que dele tiverem conhecimento, que, por este Ju?zo e expediente da Secretaria desta Vara, processam-se os termos da a??o penal n. 0001525-46.2014.8.14.0071, movi