Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 186 Súmula nº. 294 - "Tratando-se de ação que envolva pedido de O seguimento do presente recurso de revista é inviável, ainda que prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a sob o ângulo de eventual dissenso jurisprudencial, tendo em vista a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também aplicabilidade do empecilho pr

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 139 Regional e na Súmula nº. 413 do TST, reconhece o caráter salarial imposto pela lei à parcela, integrando-a ao contrato de trabalho, de c) divergência jurisprudencial modo que a sua lesão renova-se mês a mês. O seguimento do presente recurso de revista é inviável, ainda que Está o julgado em sintonia com entendimento pacificado pelo TST, sob o ângulo de eve

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 61 Ressalte-se, por oportuno, que é inadmissível o recurso firmado por presente caso. advogado sem procuração juntada aos autos, até o momento da Por todo o exposto, não conheço o recurso de revista ora interposto sua interposição, salvo mandato tácito, nos termos do art. 104 do pelo reclamante, por flagrante irregularidade de representação Código de Proce

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 56 declaração que foram apresentados pelo reclamado, nos seguintes Denego seguimento ao recurso de revista. termos: (acórdão referente aos embargos de declaração - ID. Publique-se. cb03675) GVP/TC "(...) Assinatura Portanto, resta patente a análise integral dos argumentos e pedidos JOAO PESSOA, 20 de Novembro de 2020. lançados pelo embargante. Além disso, o

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 42 Logo, o seguimento do presente recurso de revista está prejudicado, mesmo a pretexto de eventual dissenso jurisprudencial, 4 CONCLUSÃO haja vista a incidência do óbice encontrado na Súmula nº 333 da Denego seguimento ao recurso de revista. Instância Superior Trabalhista. Publique-se. 3.2 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. GVP/TC/LF INTEGRAÇ

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3652/2023 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho acórdão questionado encampa a jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada através da Súmula nº 362. Por conseguinte, o seguimento do apelo revisional em tela está prejudicado, diante da aplicabilidade das diretrizes traçadas na Súmula nº 333 da Alta Corte Trabalhista. b) divergência jurisprudencial. O pretendido dissenso jurisprudencial não se con

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3652/2023 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho acórdão questionado encampa a jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada através da Súmula nº 362. Por conseguinte, o seguimento do apelo revisional em tela está prejudicado, diante da aplicabilidade das diretrizes traçadas na Súmula nº 333 da Alta Corte Trabalhista. b) divergência jurisprudencial. O pretendido dissenso jurisprudencial não se con

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3617/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Diante do exposto, o conhecimento do presente recurso de revista encontra-se prejudicado, no tocante aos temas em comento, diante dos fundamentos acima enfatizados. FGTS. DIFERENÇAS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Alegação: - violação do art. 791-A, "caput", §§ 2º e 4º, da Norma Consolidada. A recorrente no início das suas razões recursais,

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 90 considerando que o procedimento adotado na lide é o sumaríssimo, nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de resultando no descumprimento ao pré-requisito em tela que é origem; exigido pela Súmula nº 221 da Instância Superior Trabalhista. d) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova Diante desse contexto, o conhecimento do

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 natureza indenizatória, porque não há previsão legal nesse sentido. 53 Súmulas nºs221 e 442 da Instância Superior Trabalhista. O pedido da LATAM é infrutífero, porque não se coaduna com o item VI da Súmula 331 do TST: CONCLUSÃO VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange a) Denego seguimento ao recurso de revista; todas as verbas de