Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Uberlândia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL /ARAGUARI COMUNICADO Nº 001/2015 Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir: 1-VALDIR SESTARI E OUTROS IE:001.154.480.00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013 Ato Declaratório nº 03.452.060.001179, de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Lavras, situada na Rua Raul Soares 153, Centro, nesta cidade de Lavras/MG, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa a Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação. PTA Nº. : 01.000267740-87 SUJEITO PASSIVO: Liberty Comercial e Industrial Ltda. IE: 002.227326.00-40 ENDEREÇO: Rua

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 19 de Maio de 2015 Diário do Executivo Belo Horizonte, 18 de maio de 2015 José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5 Delegado Fiscal – DF/BH-1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2 INTIMAÇÃO OFÍCIO N.º: 444/2015 (AF/BH-2/SPTA) REFERÊNCIA : PTA N.º: 15.000024031.01 Senhor(a) Contribuinte, Comunicamos a V.S.ª sobre a extinção do imposto referente à autuação supracitada, conforme a manifestação anexa ao PTA. Sen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Março de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Uberlândia EDITAL 006.124/2014 SUP. REGIONAL DA FAZENDA I UBERLÂNDIA AF/2º NÍVEL ARAGUARI CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 28 de Julho de 2015 Diário do Executivo procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no pólo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Considerando que o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Julho de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ato Declaratório nº 10.035.060.000.526 de 02/07/2015 5-MICHELE FERNANDA DE ARAUJO 38243682856 IE:002.498436 00 38 - CNPJ:21747089/0001-24 Endereço: Rua Uruguaiana, 4890 - b. Rosario - ARAGUARI-MG Motivo: Documentos emitido por contribuinte que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos e inexistência do contribuinte no endereço inscrito. Documentos fiscais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA AF/3ºNIVEL/LAGOA SANTA/SRF/II-BH INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Março de 2014 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/ SA Nº 010/2013 – Substituição A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, substitui os servidores Cristiano Neiva Coelho e Ivan Nunes Lopes, pelos servidores Priscila Ferreira da Silva Garcia e Luciano Estolano da Silva, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos. Belo Horizonte, 13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Diário do Executivo nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Três Corações. Inscrição Estadua