Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1773 490 culpa exigida no tipo penal para a sua configuração. Sem custas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Cientifiquese o Ministério Público. Com o trânsito em julgado deste decisum, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Pereiro/CE, 18 de 09 de 2017. Magno Rocha Thé Mota Juiz Auxiliar da 4ª ZJ”

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1963 76 PAUTA DE JULGAMENTO 2ª Câmara Criminal PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 32 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0000315-93.2017.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Agravado: Luiz Antônio Uchoa Lopes. Def. Público: Defensori

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1986 140 Decisão: A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, com redução, de ofício, da reprimenda do apelante e determinação que se dê cumprimento à execução da pena, nos termos do voto da Desa. Relatora. APELAÇÃO CRIME Nº 0003068-27.2017.8.06.0031 DA COMARCA DE ALTO SANTO. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ape

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1991 68 relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer dos embargos, negando-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 12 de setembro de 2018. Maria do Livramento Alves Magalhães RELATORA Total de feitos: 1 Coordenadoria de

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1800 514 isso. Por todo o exposto, conclui-se que razão assiste à empresa demandada, sendo lícita a realização do negócio jurídico com o autor. Assim, não resta outra alternativa a esse Magistrado, senão julgar improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. III - DISPOSITIVO: Assim sendo, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Se

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1844 921 FINANCIAMENTOS S/A REQUERENTE.: ELIZABETH OLIVEIRA BENEVIDES. “Fica Vossa Senhoria Intimado(a) da Decisão a seguir transcrita: “ Compulsando os fólios, vê-se que a parte demandada juntou contestação e documentos às fls. 30/67. A parte autora, por sua vez, apresentou réplica às fls. 68/79. 1. Da possibilidade de concessão da gratuidade judiciáriaA parte demanda

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1741 614 habilitação no feito, na qualidade de assistente, com fulcro no parágrafo único do art. 49 da Lei 8.906/94.Citados, os denunciados JOSÉ CÉLIO DE AQUINO e JOELMA MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUSA apresentaram resposta à acusação (fls. 152/413 e 414/434, respectivamente).Às fls. 435/510 o demandado JOSÉ CÉLIO DE AQUINO apresentou ¿petição de acompanhamento¿, acompanhada

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1844 922 e JOELMA MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUSA (esta na qualidade de Secretáriade Administração do Município) agido ilicitamente e praticado, por 03 (três) vezes, o ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, inciso VIII, da Lei Federal n 8.429/92.Compulsando os fólios, e atento as respostas ofertadas pelos demandados, conclui-se que há divergência, tanto em âmbito