Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 PROCESSO : 1002427-46.2022.8.26.0627 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : M. M. Kaiahara e Cia Ltda - Me ADVOGADO : 380054/SP - Maíra Fernanda Benvindo Mazini REQDA : Patricia de Souza Celestino VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1002428-31.2022.8.26.0627 CLASSE : PRO

Publicações Judiciais I ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preenchidos simultaneamente, sendo irrelevante o fato de que o obreiro, ao atingir a idade mínima, já tenha perdido a condição de segurado." (ED em REsp n. 175.265/SP; Rel. Min. Fernando Gonçalves; j. 23/8/2000; v.u.) "PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR URBANO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 102 DA LEI Nº 8.213/91. 1. A perda da qualidade de segurado não impede a concessão de aposentadoria por idade, desde que atendidos os requisitos da idade mínima e do recolhi

Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, baixem os autos. São Paulo, 8 de outubro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018984-58.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: JUDITE MOREIRA ROCHA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: VALMIR DOS SANTOS - SP247281-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JUDITE MOREIRA DA ROCHA DE OLIVEIRA, em face de decisão proferida em ação de concessão do au

Publicações Judiciais I ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preenchidos simultaneamente, sendo irrelevante o fato de que o obreiro, ao atingir a idade mínima, já tenha perdido a condição de segurado." (ED em REsp n. 175.265/SP; Rel. Min. Fernando Gonçalves; j. 23/8/2000; v.u.) "PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR URBANO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 102 DA LEI Nº 8.213/91. 1. A perda da qualidade de segurado não impede a concessão de aposentadoria por idade, desde que atendidos os requisitos da idade mínima e do recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 3075 MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - Jair Adao - Vistos.Cite-se para pagamento no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de penhora. Não sobrevindo embargos, honorários advocatícios em 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito apurado. - ADV: CÁSSIA CRISTINA EVANGELISTA (OAB 175990/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3392 os autos em Cartório sem manifestação em razão de minha promoção para a 1.ª Vara de Ribeirão Pires. - ADV: DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 163807/SP) Processo 1001572-38.2020.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sinesio de Almeida e Silva - Baixo os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 4025 peça, que servirá de contrafé, para as diligências. 8. Caso isso não tenha sido feito, fica a parte autora intimada para recolher as despesas relativas ao serviço de obtenção de informações do cadastro de registro de veículos (registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 3142 Gonçalves da Costa Neto - Vistos. Baixo os autos em cartório sem prolação de decisão, tendo em vista haver cessado minha designação para atuar nesta Comarca, conforme ato publicado no DJE de 07/05/2021, p. 41. Isso se deu em virtude de esta Magistrada, no período, ter cumulado a Comarca de Rosana e, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 3141 omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido. Neste sentido: “Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados como indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3737 TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP) Processo 1001351-26.2018.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivone Rodrigues de Souza Cruz - carreado aos autos o recurso e razões de apelação e documentos pela parte requerida (pp.139/142), aguarda-se apresentação de contrar