Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 446 889 “Plano Verão”, foi resultado da conversão da anterior Medida Provisória nº 32, de 15/01/1989, a qual entrou em vigor em 16/01/1989. O artigo 17, inciso I, da referida lei determinou que os saldos das cadernetas de poupança deveriam ser atualizados, no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 368 monetária no período de janeiro/89, utilizando-se o IPC, é dividir-se o mencionado percentual por 51 (inflação diária) e multiplicar o coeficiente encontrado por 31 (inflação mensal), operação que resulta no percentual de 42,72%, também consagrado pela Jurisprudência. A variação real da inflação n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 865 demonstram que o saldo se encontrava desbloqueado e não houve comprovação pelos Autores, de que eram aposentados no período, a fim de justificar o não bloqueio de parte dos ativos e, finalmente, alega que cumpriu as normas determinadas pelo BACEN. Quanto aos cálculos apresentados, os Requerentes utiliza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 471 785 2005, inclusive as que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do Código de Processo Civil), acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês desde a data em que deveriam ser pagas, extinguindo o feito com base nos artigos 269, inciso I e 461 do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 511 1141 estes autos com o r. despacho supra. Eu, _________ ( ), Escrevente, subscrevi. - ADV MARLENE APARECIDA ZANOBIA OAB/ SP 109294 - ADV MARCELO HABICE DA MOTTA OAB/SP 60843 - ADV LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA OAB/SP 86614 - ADV JULIANA DE CAMPOS SANTIAGO OAB/SP 167745 - ADV MAURICE NAYEF MAROUN FILHO OAB/SP 229146 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 556 1792 Des. PAULO PASTORE FILHO, j. 18.03.2009). “APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AUTORES E RÉ. Cabe ao autor trazer aos autos prova da relação jurídica existente entre as partes, bem como indicar o documento que pretende ser exibido. Não cumprindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 408 1634 de juros) decorrem de entendimentos passíveis de serem sustentados como tese, não ensejando a aplicação de sanção civil ou processual (art. 940 do CC ou art.18 do CPC). 7. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, acolho a pretensão inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da(s) difere