Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível no âmbito do tribunal. ... § 6º O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele ve

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para reabertura da instrução processual, com posterior entrega de nova prestação jurisdicional, como se entender de direito; por conseguinte, uma vez declarada a nulidade, restaram prejudicadas as demais questões aventadas no apelo obreiro; vencido o Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, que nega

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros deste ponto em direção ao ponto C, medindo 15,00m (quinze metros), deste ponto em direção ao ponto D, medindo 10,00m (dez metros), ambos seguimentos confrontando com o proprietário José Olívio do Prado, deste ponto em direção ao ponto inicial A, medindo 15,00m (quinze metros), confrontando com Manoel Frederico Ferreira, no Distrito do Capim Roxo, Caparaó-MG, para empresa Claro S/A, inscrita no Cadastro Nacional d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas COMARCA DE RIO CASCA – MG – SECRETARIA DA VARA ÚNICA – EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DEZ DIAS – O DOUTOR PAULO SÉRGIO VIDAL, MM JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NESTA COMARCA, NA FORMA DA LEI ETC. Faz saber a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, nesta Comarca, processam-se os termos e atos da Ação de Constituição de servidão de Mina c/ pedido de liminar