Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 34 IMPETRANTES: JÚLIO CEZAR DE MENDONÇA UCHÔA SUSAN MARY NICHOLLS ADVOGADA: AVANI MAURÍCIO DOS SANTOS mx IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓAL LITISCONSORTE: JOSÉ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA DIVA XAVIER RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA Acórdão Processo Nº MS-0000255-12.2017.5.19.0000 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA IMPETRANTE SU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1874 Apelado : MANUEL AUGUSTO LISBOA Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 284 Classe do Processo: Apelação 0181070-77.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : EUCLIDES BANDEIRA Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 285 Classe do Processo: Apelação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1885 121 Apelado : VASCO F VIEIRA Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 174 DO CTN. SÚMULA 106 DO STJ. NÃO APLICÁVEL AO PRESENTE CASO. DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. S

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 3839 seriam meramente prospectivos. Desembargador MARCELO VIEIRA presidiu o presente julgamento Assim, diante dos efeitos "ex-nunc", a decisão prolatada no RE n° nos termosdo § 10 do art. 11, do Regimento Interno desta Corte. 709212 e, portanto, a própria modulação dos efeitos da decisão ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal (descrita em linh

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1500 286 Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Jose Machado P de Miranda Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE SE OPERA COM O DESPACHO QUE ORDENA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1889 156 53.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: TETO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fun

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1488 203 Apelação nº 0205641-49.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Dalckson Rosa e Silva. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 246, Apelação nº