TJAL 21/06/2017 -Pág. 156 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1889
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53.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: TETO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA.
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 273, Apelação nº 018471513.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelada: Habitacional Construções S/A. Relator: Des. Klever Rêgo
Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 274, Apelação nº 0182777-80.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IPASE. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceuse do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por
fundamentação diversa.. 275, Apelação nº 0182757-89.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
CICERO DE M. CASTRO. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no
mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa..
276, Apelação nº 0180168-27.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE MARINHO DE OMENA.
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 277, Apelação nº 0179408-78.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: CARLOS ROBERTO. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de
votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida,
entretanto, por fundamentação diversa.. 278, Apelação nº 0183011-62.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por
idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 279,
Apelação nº 0184240-57.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MARIA DE FATIMA LIMA. Relator:
Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGARLHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 280, Apelação nº 018454019.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOAO LOPES DA SILVA. Relator: Des. Klever Rêgo
Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 281, Apelação nº 0195717-14.2003.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSEFA TEREZA RIBEIRO DA SILVA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por
unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendose a sentença combatida.. 282, Apelação nº 0122297-39.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
AUDALTO PEDRO DE LIMA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no
mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa..
283, Apelação nº 0181100-15.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MANUEL AUGUSTO LISBOA.
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 284, Apelação nº 0181070-77.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: EUCLIDES BANDEIRA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade
de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença
combatida.. 285, Apelação nº 0180960-78.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ISAURA BARBOSA
DA SILVA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito,
por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 286, Apelação nº 0180930-43.2004.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: EUCLIDES MAURICIO TRINDADE FILHO. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a sentença combatida.. 287, Apelação nº 0180820-44.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: WILLIAM DE MELO. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso
para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 288, Apelação nº 018089061.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: VASCO F VIEIRA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a sentença combatida.. 289, Apelação nº 0179418-25.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: JOSE AURELIANO DOS SANTOS FILH. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se
do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por
fundamentação diversa.. 290, Apelação nº 0179810-62.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do
presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 291, Apelação
nº 0184859-84.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ASS DOS MORAD DO CJ H CID UNIVERST.
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 292, Apelação nº 018024014.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ALBERTO EDUARDO COX CARDOSO. Relator: Des.
Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 293, Apelação nº 0181629-34.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Publica Municipal.Apelado: MARIA DIVA XAVIER. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos,
conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida,
entretanto, por fundamentação diversa.. 294, Apelação nº 0180008-02.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: ALDO DE SA CARDOSO FILHO. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do
presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 295, Apelação
nº 0179948-29.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ESP ERNESTINA M DA CONCEICAO.
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 296, Apelação nº 0179938-82.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos,
conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença
combatida.. 297, Apelação nº 0179778-57.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MARIA DE
LOURDES BARBOSA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito,
por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 298,
Apelação nº 0180978-02.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MARISTELA SALES DA SILVA.
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 299, Apelação nº 0181028-28.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JAIME DE ALMEIDA OLIVEIRA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por
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