Publicações Judiciais I ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão foi proferida em Repercussão Geral, com força vinculante para as instâncias inferiores. Examinando o documento de fl. 13, verifico que o salário de benefício apurado (R$931,09) foi inferior ao teto (R$957,56), razão pela qual não merece prosperar o pedido do autor. Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2013. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011956-18.2011.4.03.6140/SP 2011.61.40.011956-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGAD

Publicações Judiciais I ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte agravada para apresentação da contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. P.I. São Paulo, 19 de setembro de 2016. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039236-70.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.039236-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS SERGIO MASCARO e outros(as) JOSE CARLO

Publicações Judiciais I ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

competência recentemente julgado pelo STJ na matéria em apreço STJ, CC nº 132.749-SP, 2014/0046680-5, (Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe 25.08.14), bem como o julgamento dos terceiros embargos de declaração interpostos no REsp 1.091.393/SC. VII - Agravo de instrumento a que se dá provimento para reconhecer a competência da Justiça Federal. - grifo meu. (AI 00065904620154030000, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, TRF3 - SEGUNDA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/07/2015 ..FONTE_REP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 EXECTDO : Alexandre Rodrigues Junior VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0025578-98.2019.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ednilson de Oliveira Campos REQDO : Banco Santander Brasil S/A VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0025582-38.2019.8.26.0001 CLASSE :RECLAM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no caput do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição corresponde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 420 PROCESSO :053.09.005446-9 CLASSE :ACIDENTE DO TRABALHO REQTE : Katia Silene Gonçalves Silva ADVOGADO : 207386/SP - ANTONIO CARLOS BRATEFIXE JUNIOR REQDA : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PROCESSO :053.09.005442-6 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQTE : JACIRA ALEIXO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2276 indeferimento. Tornem os autos conclusos. In t. - ADV: MARCIA CAZELLI PEREZ (OAB 82756/SP) Processo 1036142-22.2019.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M.S. e outro - Vistos. Os requerentes pediram divórcio direto consensual nos termos constantes da inicial. É o sucinto relatório. DECIDO. O requerim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 634 1275 INEXIG DE DEB OBRIG DE FAZER C/ TUTELA - MARIA GERALDA DE OLIVEIRA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CBD SA - Fls. 53 - Proc. 3150/08 Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo (RÉU) e o requerimento de extinção do feito formulado pelo (AUTOR) (fls. 52), JULGO EXTINTO o processo que MARIA GERALDA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2276 indeferimento. Tornem os autos conclusos. In t. - ADV: MARCIA CAZELLI PEREZ (OAB 82756/SP) Processo 1036142-22.2019.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M.S. e outro - Vistos. Os requerentes pediram divórcio direto consensual nos termos constantes da inicial. É o sucinto relatório. DECIDO. O requerim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

produzir. 0011810-74.2011.403.6140 - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS(SP214380 - PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, especificando as provas que pretende produzir. 0011954-48.2011.403.6140 - ANTONIO CUSTODIO JORGE(SP214380 - PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, especificando