Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2427 457 do débito, requerer pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, Provimento CSM nº 2.195/2014 e Comunicado CG nº 1172/2014, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2216 não se constata a insuficiência financeira absoluta a impedir o pagamento,para posterior aditamento com pedido de restituição. Desta forma, não é possível considerar ilegítima a cobrança, ou mesmo, eventual inscrição negativa registrada pela parte requerida. Indefiro, portanto, o pedido formulado em sede de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2320 189 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remunerat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 5812 e honorárias advocatícias, sem que houvesse, ainda, condenação judicial favorável. Pede a exclusão de tais valores. Alega, ainda, que procurou a universidade para realizar o parcelamento de sua dívida, pois, havia perdido o emprego, contudo, a empresa apresentou proposta inviável à época. Oferece

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 1695 alemão: K. ENGISH, Einführung in das juristische denken, 3. Auflage, 1964, Verlag W. Kohlhammer GmbH., Stuttgart, p. 222) “uma incompletude no seio do todo jurídico”. Nesse sentido, não se encontra uma resposta específica para o arbitramento de honorários em ação civil pública no direito positivo (nem o Código de Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2463 635 presente ação de adjudicação compulsória com pedido de tutela antecipada em face de ESSER NICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., alegando, em síntese, que mediante instrumento particular de promessa de venda e compra de imóvel em construção e outras avenças, firmado com a requerida, adquiriu os direitos sobr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2469 655 a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1882 no item “13”, juntando as 1ª, 2ª e 4ª vias ao processo). - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), FABIO BATISTA DE SOUZA (OAB 124541/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP) Processo 1022244-10.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Terezinha Sant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2326 1786 atualizado do débito, descontando-se os levantamentos efetuados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: ANDERSON DE NOVAES PAULINO (OAB 270547/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), MARCOS SILVA CRISTIANO (OAB 384478/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP) Processo 1031876-31.2015.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2337 1491 pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, prov