Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 1º O serviço médico oficial fixará o prazo de validade do laudo pericial, no caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 1382 362.01.1997.007139-6/000000-000 - nº ordem 1441/1997 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA LUIZA FORMENTI ZANCO X PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU - Fls. 647 - Fls 645/646: manifeste(m)-se o(a)(s) autora/exequente, em cinco (5) dias. O silêncio será havido como concordância. - ADV SONIA MARIA SIMOE

Caderno único ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 6 de abril de 2011 (.). R: VALENTIN SALVADOR. Adv(s).: (.). Fls.375. Defiro. Cite-se JOSE VANDERLEI SANTOS ROLIM no endereço informado.À secretaria para que promova as respectivas anotações e comunicações.Brasília - DF, sexta-feira, 01/04/2011 às 17h50.Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito Substituta CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Carlos D. V. Rodrigues, intimo a parte Autora a for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 733 837 PAULISTA - (154/09 ap. ao 1653/07) Vistos. Fls. 290 e segs. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, mantenho a decisão que o recebeu, com fundamento no art. 5l8, parágrafo único do CPC. Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 14ª a 15ª Câm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 593 425 583.00.1988.821084-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X AGAP AGROPASTORIL LTDA E OUTROS - Ciência do desarquivamento dos autos, disponíveis em Cartório por 48 horas. - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV PLÍNIO PISTORESI OAB/SP 179018 - ADV REN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESNECESSIDADE. LAUDO PERICIAL. SERVIÇO MÉDICO OFICIAL. PRESCINDIBILIDADE. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que após a concessão da isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de moléstias graves, nos termos art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, o fato de a Junta Médica constatar a ausência de sintomas da doença não justifica a revogação do benefício isenciona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1155 CUNHA LEOCÁDIO OAB/SP: 270.892. 4. PROC: 016.11.604075 - SÃO JUDAS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICHAEL SIMOES DE CARVALHO X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA e outro (FLS. 67) Certifico e dou fé que, tendo em vista a audiência de fl. 67 ter sido designada para dia em que não há expediente forense, a audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 743 PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para excluir do objeto da execução fiscal o valor referente à multa constante na CDA de fls. 05 dos autos principais, devendo a mesma prosseguir nos seus ulteriores termos apenas em relação à anuidade do ano de 2003 devida, conforme infra exposto. Em face da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 1072 AGRÍCOLA LUIZ ZILLO E SOBRINHOS X FAZENDA NACIONAL - Fls. 75 - Vistos. Fls. 73 e segs. Providencie o cadastro do incidente. Intime-se o devedor, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, para cumprir voluntariamente a sentença em execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10%,

Caderno único ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de junho de 2010 VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JUNHO DE 2010 Juiz de Direito: Carlos Divino Vieira Rodrigues Diretor de Secretaria: Jorge Luis Ferreira Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 921-2/10 - Cumprimento - A: FRANCISCO ALVES LEITAO. Adv(s).: DF001051 - Amaro Neris Cardoso. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA . Adv(s).: