Publicações Judiciais I ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. AÇÃO RESCISÓRIA COM FULCRO NO ART. 485, INCISO V, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICÁVEL O ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI. AGRAVO IMPROVIDO. 1 - A jurisprudência vem entendendo ser plenamente possível o julgamento de ação rescisória por meio do art. 557 do CPC. Precedentes desta Corte. 2 - A r. decisão rescindenda reconheceu o direito à desaposentação, conforme entendimento adotado pelo STJ a respeito do tema, firmado em sede de representa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Id 8939181: Prejudicado, em razão da pendência no julgamento dos Embargos à Execução nº 5003786-48.2018.403.6100, o que torna inadmissível qualquer ato de apropriação de valores. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012297-35.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALEXANDRE MIKALAUSKAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIKALAUSKAS - SP174835 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: HUMBERTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: ANTONIO DONIZETI RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: SP145484 - GERALDO JOSE URSULINO RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0002532-12.2017.4.03.6343 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - DIFERENÇA EC 20/41 (1,75% + 2,28%) RECTE: ARNALDO RODRIGUES ADVOGADO(A): SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A):

Publicações Judiciais I ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que o embargado, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1023 da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC). São Paulo, 04 de outubro de 2018. SHIRLEI RIBEIRO DE ARAUJO Servidora da Secretaria 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017188-29.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.017188-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOÃO BATISTA MACHADO Juiz Federal (assinado eletronicamente – art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO VICENTE 1ª VARA DE SÃO VICENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000665-20.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: EDVALDO CRISTIAN DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS - SP268867 DESPACHO Vistos, Demonstrada a natureza salarial do montante bloque

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 10/05/2018 MPF: Não DPU: Não 2001 PROCESSO: 0007275-51.2014.4.03.6317 RECTE: LUCIANO JOSE DE SIQUEIRA ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): SERGIO HENRIQUE BONACHELA DATA DISTRIB: 18/10/2018 MPF: Não DPU: Não 2002 PROCESSO: 0007282-92.2014.4.03.6333 RECTE: ADAUTO VILAS BOAS FERNANDES ADV. SP292441 - MARIANA DE PAULA MACIEL RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV

Publicações Judiciais I ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que o embargado, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1023 da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC). São Paulo, 04 de outubro de 2018. SHIRLEI RIBEIRO DE ARAUJO Servidora da Secretaria 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017188-29.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.017188-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0018503-10.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.018503-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo CREA/SP : SP182194 HUMBERTO MARQUES DE JESUS SINDICATO DOS TECNICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO NO ESTADO DE SAO : PAULO SINTESP : SP163179 ADEMAR JOSE DE OLIVEIRA e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Ju

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0020699-09.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO BATISTA CAMPOS NETO ADVOGADO: SP115661-LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE PROCESSO: 0020701-76.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AIDE CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: SP362511-FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000029 - 5

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6324000026 S PROCESSO Nº 000512142.2015.8.26.0306. AUTOR: LUCIENE RENATA COIMBRA CASTILHO. ADVOGADO: SP 190360 Rose Cristiane Dias. RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ASSUNTO: DANOS MORAIS. Total de Documentos: 1 JEF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP Recebidos os autos físicos da Justiça Estadual, sendo o meio físico incompatível com o sistema de processo eletrônico dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias a repropositura da ação pelo s