Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 182 221 intermédio de seu advogado: I- Informar e individualizar a parte acionada, inclusive requerendo, inclusive, a forma da citação. O prazo para ser sanada tal irregularidades é de 10 dias, nos termos do art. 284 do CPC, sob as penas do seu parágrafo único. Iguatu, 17 de dezembro de 2010. José Batista de Andrade. Juiz de Direito/1ª Vara.”.- INT. DR(S). JOSE RONALD GOMES BEZE

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 182 219 DE CUMPRIMENTO DA PENA:(...) NESTE CASO, A PENA FIXADA PARA O ACUSADO MAGNO FELIX BERNARDO NÃO O IMPEDE DE INICIAR O CUMPRIMENTO EM REGIME ABERTO (ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2 ‹, ALÍNEA gB h, DO CÓDIGO PENAL). A PENA DO RÉU MAGNO FELIX BERNARDO DEVERÁ, ENTÃO, SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. 7 - OUTROS EFEITOS DA CONDENAÇÃO - A). CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 94 337 José Batista de Andrade JUIZ DE DIREITO 1ª VARA Juiz(a) Titular : JOSE BATISTA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria: EDLA MARIA NEVES FEITOSA NORONHA EXPEDIENTE nº 50/2010 em: Dezenove (19) de Outubro de 2010 OAB CE/8116 CE/9656 CE/5594 CE/9656 CE/12635 Seq. 1 2 4 6 7 OAB CE/99000 CE/2435 CE/6154 CE/9656 CE/20265 Seq. 1 3 5 7 8 1) 1174-79.2007.8.06.0091/0 - ART. 121 § 2�

Caderno 1 - Administrativo ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 902 17 mandados e cartas de intimação e de notificação para comparecimento às audiências. art.3º – O Diretor de Secretaria também fica autorizado a assinar os alvarás de soltura e os salvo-condutos, desde que haja autorização expressa e específica na decisão judicial que ensejar esses expedientes. Parágrafo único – Nesses casos, o alvará de soltura e o salvo-cond

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1727 555 CÍVEL, Data de Publicação: 10/09/2014) Do exposto, ante a impossibilidade de quaisquer condicionamentos ao pedido de terminação da sociedade conjugal pelo divórcio, DECRETO-O, com amparo no art. 226, § 6º, da CF/1988 c/c art. 356, do CPC. Preclusa esta decisão, expeça-se o competente mandado de averbação e inscrição. Ato contínuo, verifico que o autor manifestou

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 126 do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento." DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA (RR - 136100-55.2009.5.07.0024 , Relator Ministro: Pedro Paulo Relator Manus, Data de Julgamento: 05/12/2012, 7ª Turma, Data de VOTOS Acórdão Publicação: 07/12/2012)". "FGTS. PARCELAMENTO DOS

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 563 295 contrato firmado entre os réus e o denunciado, embora não permita a transferência da propriedade do imóvel objeto da causa, tem em si os ínsitos efeitos de uma relação obrigacional. Destarte, a eventual procedência do pedido versado importa, de conseguinte, a caracterização de ato ilícito maculador do negócio jurídico avençado entre acionados e denunciado, eis

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 CE/16190 CE/9656 CE/12959 CE/7602 5 7 9 CE/9656 CE/5113 CE/9656 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 98 315 6 8 10 11 1) 184-20.2009.8.06.0091/0 - Tombo: 129 - GUARDA REU.: CICERA RODRIGUES FERREIRA AUTOR.: MARCIO RIBEIRO DE MENEZES AUTOR.: MARCIO RIBEIRO DE MENEZES FILHO. “Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/12/2010, às 14:00 horas, na Secretaria da 1ª Vara, no Fórum local.”.- INT. DR(

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1507 514 23) 99124-10.2015.8.06.0091/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: BERNARDINO SENA NETO REPR. LEGAL.: REIJANE COSTA PIRES FELIPE REQUERIDO.: YAN COSTA PIRES SENA. “Fica (m)Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão interlocutória de fl. 59ev/60, cujo final tem o seguinte teor: “...Ante o exposto, acolho a alegação de incompetência e, nos termos do art

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 182 222 promovidos, proceda-a exclusivamente nas pessoas do Bel. Nay Cordeitro (OAB/PB 14.229) e Bela. Marilia Albernaz (OAB/PB 14.976), conforme requerido às fl. 78. Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu, 3 de fevereiro de 2011. José Batista de Andrade. Juiz de Direito - Titular.”.- INT. DR(S). EURIJANE AUGUSTO FERREIRA , MARILIA ALBERNAZ , NAY CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA 25)