Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 "Tendo em vista que os embargos declaratórios interpostos pela executada visam a obtenção de efeito modificativo, determino a intimação da União Federal para, querendo, apresentar manifestação no przo de 05 dias, consoante a OJ 142 da SDI-I do C. TST." DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo e, no mérito, sem divergência, deu parcial provimento para: a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro.É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR, FUNDAMENTANDO.Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes.Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Tendo em conta a renúncia manifestada pela exequente quanto à sua intimação pessoal e ao prazo recursal, a presente sentença é considerada, neste ato, transitada em julgado. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Registre-se. Cumpra-se. 0094240-40.2000.403.6182 (2000.61.82.094240-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X DONKEY CONFECCOES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

neste ato, transitada em julgado. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Registre-se. Cumpra-se. 0094364-23.2000.403.6182 (2000.61.82.094364-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X AIA MOEMA COMERCIAL LTDA Vistos, etc.Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exequente, pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro.É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR, FUNDAMENTANDO.Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes.Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 826 ADVOGADO ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES(OAB: 324530/SP) IDIOMAS MOEMA COMERCIAL LTDA - EPP representação processual, deverá juntar cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, § 1º, II, RECLAMADO do CPC/2015. 3. Se resultar negativa a citação à reclamada no endereço indicado na petição inicial, fica determinado, desde j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 835 673 87 - 990.10.469999-1 - Apelação - Várzea Paulista - Relator Silveira Paulilo - Revisor Itamar Gaino - Apelante: Celle Industria e Comercio Ltda epp e outro - Apelado: Banco Santander (brasil) S/A - Advogado: LUIZ NELMO BETELI (OAB: 131268/SP) - Advogado: Alexandre Tadeu Curbage (OAB: 132024/SP) (Fls: 6) 88 - 990.10.473133-0 - Ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1001 308 CENTENÁRIO S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES X BANCO CACIQUE S/A - Fls. 87 - Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação. - ADV MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO OAB/SP 107906 - ADV ANDRE MENDONCA LUZ OAB/SP 139116 583.00.2011.160088-2/000000-000 - nº ordem 4387/2011 - Procedimento Sumário (em geral)

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 ordinários interpostos às fls. 181/189 (reclamada) e 194/202 (adesivo do reclamante), porque preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT, acrescentando que: "1) as horas extras pagas não se confundem com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 576 345 Junior. 7408874-7 Apelação Comarca: São José do Rio Preto; Ação Originária: 200600056950 Declaratória; Órgão Julgador: 21ª Câmara Direito Privado; Rel.Sorteado: Des. Itamar Gaino; Apte: Suzelei Aparecida Bassi Gualda (Just Grat); Advogado: Naim Budaibes, Thiago de Jesus Menezes Navarro; Apdo: Banco Nossa Caixa S/a; Advo