Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13483 noticiou a gravidez, de aproximadamente seis semanas, pedindo considero que implique, por si só, dano moral à autora, porque se que fosse reavaliada a dispensa. Também afirmou na oportunidade tratou de troca de mensagem com outra colega de trabalho e o tom que já havia comunicado à empresa sobre a gestação, sendo do diálogo foi amigável e cortês. Ela comuni

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 159 "7)"pra mim ÍTALO é bipolar"; "ele está conversando com o Senhor que não seja irrisório nem importe enriquecimento da vítima". aqui e de repente dá a louca nele, e ele explode"; A fixação da indenização por dano moral deve ter em conta, 8)"ele já se explodiu com ela e comigo"; portanto, não somente as condições das partes envolvidas no litígio, 9)"ÍTA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 4737 é evidente a desigualdade material que há entre as partes, o que não pode ser desconsiderado e ignorado pela empresa ré, nos termos do artigo 421 do Código Civil. “É das mais importantes tendências da responsabilidade civil o deslocamento do fato ilícito, como ponto central, para cada vez mais se aproximar da reparação do dano injusto. Ainda que determ

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 94 improcedência do pedido de incorporação dos 22,45%; 7- Honorários fixados na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais), porquanto se mostra equânime e proporcional à causa, respeitando os critérios exigíveis na disposição dos §§3º e 4º, do art. 20, do CPC/73; 8- Apelação conhecida e desprovida. Processo extinto com resolução do mérito. (2018.02811766-75, 193.575, Rel. CELIA REGINA DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Autos n°: 0233180-52.2011.8.04.0001 A Esclarecer e outro Vistos, etc. Acolho o parecer de fl. , do digno representante do Ministério Público, cujo relatório passo a adotar como razão de decidir porque embasado em sólidos princípios legais e, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente IP distribuído com base no artigo 28 do Código de Processo Penal, considerando que a Promoto

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3562 164 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Físico nº: 0005380-38.2011.8.26.0157 Classe: Assunto: Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo Requerido: Edson Carlos da Silva e outros Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Cubatão, Estado de São Paulo, D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 351 A natureza da relação jurídica que há entre as partes não autoriza seja o desligamento da plataforma feito imotivadamente e de forma sumária. É preciso que haja razão plausível e suficiente para que possa desativar o perfil do prestador, situação que não foi comprovada no caso em julgamento. É certo que ninguém está obrigado a permanecer contratado, tamp

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em análise, pois que isso configuraria a aplicação do odioso “direito penal do autor”, que contraria frontalmente o direito penal moderno, o qual se alicerça sobre o fato do agente. Nesse sentido vão os mais abalizados julgamentos: STJ- HABEAS CORPUS Nº 96.929 - MS (2007/0300036-8) RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) VALOR DE R$ 50,00 �

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 2290 também pela política criminal. O princípio da irrelevância penal do fato sugere a não-imposição de sanção em razão de crimes onde exista tamanha desproporcionalidade entre o mal decorrente da prática do delito e os efeitos colaterais socialmente danosos da aplicação da pena, de modo a torná-la contrária às suas próprias finalidades. O princípio da irrelevância penal do fato encon

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1309 ?1. Se o bem tutelado nem mesmo chegou a ser ofendido, nem há relevância na conduta praticada, o princípio da insignificância deve ser aplicado, afastando-se a tipicidade. 2. A aplicação dos princípios da necessariedade e da suficiência afasta a fixação de pena que se mostra excessiva para reprimir conduta irrelevante. 3. Maus antecedentes e reincidência nã impedem a aplicação do princ�