1 Resultado da Solicitação motocicleta roubada. materialidade - em: 06/06/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 10 evidenciada no caso em análise. - Ademais, in casu, o denunciado foi pessoalmente notificado, tendo constituído advogado, o qual apresentou resposta à acusação (petição às fls. 61/65) e praticou os demais atos processuais, além de ter acompanhado seu constituinte nas audiências para oitiva de testemunhas e interrogatório, de modo que