Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 “Por sentenc?a infra ou citra petita denominamos aquela em que o juiz deixa de apreciar uma das pretenso?es postas em jui?zo, na?o aprecia um dos pedidos, quando houver cumulac?a?o. Cumpre ao juiz, ao proferir a sua sentenc?a, examinar todas as pretenso?es formuladas pelo autor, na inicial, e pelo re?u, em reconvenc?a?o ou na pro?pria contestac?a?o, nas ac?o?es de natur

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 18771 GO - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO DESPACHO : PROTOCOLO N 201400781030 NATUREZA: INIBITORIA DESPACHO INTIME-SE O PERITO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTE-SE ACERCA DE PETICAO DE FLS. 383/384. LUZIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2017. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : EXEQUENTE : EXECUTADO : AVALISTA : 191017-37.2016.8.09.0100 55

Seção III ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014 TENDIMENTO PRETORIANO ADMITE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIçA GRATUITA QUANDO TIVER O JUIZ FUNDADAS RAZõES, MALGRADO AFIRMAçãO DA PARTE DE A SITUAçãO ECONôMICA NãO LHE PERMITIR PAGAR AS CUSTA S DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUíZO DO SUSTEN TO PRóPRIO OU DA FAMíLIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTâ NCIA DE ORIGEM, à LUZ DE TODO

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ALIMENTOS. MENORES IMPUBERES. INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO. NECESSIDADE. ART. 82, I, CPC. AUSENCIA. NULIDADE. ARTS. 84 E 246, CPC. EXTINCAODO FEITO POR ABANDONO. ART. 267, INCISO III, DO CPC . IMPOSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENCA CASSAD A. 1.NOS TERMOS DO ARTIGO 82, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL E NECESSARIA E OBRIGATORIA A INTERVENCAO DO

Seção III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 A DO ESTADO DE NECESSIDADE, COMO ANTIGAMENTE SE EXIGIA O "ATESTAD O DE POBREZA", BASTANDO, PARA A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáR IA GRATUITA, DECLARAçãO NESSE SENTIDO, FIRMADA PELO PRóPRIO INTER ESSADO OU PROCURADOR BASTANTE, A QUAL POSSUI PRESUNçãO DE VERACID ADE, NA FORMA DO ART. 1º, DA LEI Nº 7.115/83. 2. O JUIZ PODE INDE FERIR O PEDIDO DE JUSTIçA GRATU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3401 Oportuno mencionar que o pagamento das contraprestações pecuniárias devidas ao servidor não importa em gastos não autorizadas, irregulares e/ou lesivos ao patrimônio público. As verbas pleiteadas tem inequívoco caráter alimentar e são consectários do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, de modo que são imprescindíveis para a sobrevivência digna do tra

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 E RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PAR A A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ART. 3 12 DO CPP. COMO SE SABE, A LIBERDADE PROVISORIA CORRESPONDE A UMA DAS GARANTIAS QUE A PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO POSSUI DE A GUARDAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO INQUERI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3421 CONFIGURADO. Configura dano moral apenas a situação de vexame que ultrapasse a normalidade, capaz de afetar intensamente o comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe desequilíbrio grave. Descumprimento contratual pelos réus, que demorou a prestar informações acerca da negativa de cobertura do plano de saúde, enseja mero dissabor do cotidiano. Dano mo

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 790 pretens�o de absolvi��o da recorrente demanda a revis�o de fatos e provas. Isto porque, restou consignado no ac�rd�o tratar-se de situa��o de flagrante delito por crime permanente (art. 33 da Lei n� 11.343/06), cuja descaracteriza��o implica o reexame das provas, vedado em sede de recurso especial. Nesse sentido, aponto a seguinte ementa, exemplifi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2949 Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Francisco Gil De Souza Filho Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios (OAB:BA56581-A) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771-A) Recorrido: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:BA1179-S) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA167