Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1206 personalidade jur?dica como incidente processual quando formulado durante o curso do processual, cujo procedimento previsto nos arts. 133 a 137 do CPC ? obrigat?rio. ????Ademais, no que tange ? comprova??o dos pressupostos legais (materiais) para a desconsidera??o, os doutrinadores Fl?vio Tartuce e Daniel Amorim Assump??o Neves ressaltam que o requerente do incidente n?o necessariamente precisa apresen

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 930 atua??o foi dele e n?o da sociedade - simples anteparo; o ato foi ditado pelo interesse do s?cio e n?o pelo da sociedade, que era distinto. Esse aspecto subjetivo da responsabilidade e a pedra de toque da teoria da desconsidera??o - atinge-se o administrador, controlador ou s?cio que, de alguma maneira, abusou da personalidade jur?dica, nela se escudando para cometer atos contr?rios `?s coordenadas

Diário da Justiça ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7305/2022 - Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2022 497 decisão decretando a prisão preventiva em face aos elementos constantes do IPL, no entanto a vÃ-tima em depoimento judicial modificou sua versão alterando substancialmente o fumus comissi delicti antes existente no caso concreto.  No que tange à prisão provisória réus, é cediço que a mesma somente se justifica por necessidade, observando-se critérios fixados em lei, em

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1278 ???????Culpabilidade: denoto que a r? agiu com culpabilidade normal ? esp?cie, pelo que valoro essa circunst?ncia em seu favor (neutro); ???????Antecedentes: considerando que existe registro de senten?a penal condenat?ria definitiva contra a acusada mas que esta se encontra dentro do per?odo de 05 (cinco) anos previsto para a reincid?ncia, para n?o incorrer em ne bis in idem, deixo de valorar negat

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1637 pris?o a amea?a ? ordem p?blica, mencionando sobre a presun??o de inoc?ncia e atributos pessoais do r?u. ?????????A Promotor e Justi?a, manifestando-se sobre o pedido, apresentou parecer favor?vel ? revoga??o da cautelar, transcrevendo este Magistrado os fundamentos esposados pela representante do MP: ?(..) A pris?o preventiva do requerente foi decretada sob justificativa de assegurar a ordem p?blica.?

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 257 comentários sobre contratos de adesão, ilegalidade de comissão de permanência e taxas. Ao final, pugnaram pela improcedência do pedido. Com a resposta, não acostaram documentos.          Réplica de fls. 95/108.          Despacho saneador de fls. 114/114v, não tendo as partes de manifestado.          ÿ o relatório.  Â

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 866 quaisquer provas que indiquem a exist?ncia de rela??o jur?dica obrigacional existente entre as partes e a quantifica??o do d?bito correspondente. 3. A juntada de contrato de abertura de cr?dito em conta-corrente desde que acompanhado do respectivo demonstrativo de d?bito, nos termos da s?mula n? 247 do STJ, pode ser estendida ao presente contrato de cart?o de cr?dito, na medida em que foi colacionada

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3992          Condeno o requerido em custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.          P.R.I.C.          Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.          Goianésia do Pará, 21 de maio de 2021. JUN KUBOTA Juiz de Direito Titular 1 A incidência de atualizaçÃ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 3814 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giugliano Cobucci (OAB: 403153/SP) Rogerio Negrão de Matos Pontara (OAB: 185370/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 2196774-71