Caderno único ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2012 do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito. Os valores da condenação deverão ser corrigidos pela TR, a partir da fixação e acrescidos de juros de mora de 1% desde a data da lesão (trinta dias após o vencimento do prazo de validade da CNH que a autora pretendia renovar) até o dia 29.06.2009. A partir de 30.06.2009, os valores deverão ser corrigidos pela TR e os juros de mor

Caderno único ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2012 que são pelo processamento da execução e posterior expedição do precatório ou RPV. Explicite-se, ainda, que o rito abreviado utilizado para o adimplemento das RPV's (Portaria nº 048, de 26 de setembro de 2006) não comporta maiores argumentações sobre o crédito exeqüendo, pois os processos executivos só são encaminhados à COORPRE após não comportar mais discussão alguma (art. 6º, da menc

Caderno único ● 11/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de outubro de 2010 verba principal, arquivem-se os autos com baixa. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se por publicação no DJE. Brasília - DF, segunda-feira, 27/09/2010 às 14h19. . Nº 153530-9/07 - Obrigacao de Fazer - A: JOAQUIM ANTUNES BARRENSE NETO. Adv(s).: DF012820 - RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERA. Adv(s).: DF022572 - MAURICIO COSTA PIT

Caderno único ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de janeiro de 2010 Nº 68755-8/05 - Interdito Proibitorio - A: GERALDA JERONIMA DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF016399 - Clarissa Reis Iannini, DF05970E - Andrea Maria de Oliveira Barros. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 269, inc. I do CPC. Por conseqüência, considerando o caráter dúplice d

Caderno único ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Nº 2006.01.1.047565-6 - Cobranca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF00559A - Nadya Diniz Fontes, DF010226E - Imara Sodre Sousa Neto, DF011880 - Miguel Roberto Moreira da Silva, DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves, DF014764 - Antonio Candido Osorio Neto, DF014825 - Deni Augusto Pereira Ferreira e Silva, DF015468 - Carlos Frederico de Faria Pereira, DF016306 Christiane F

Caderno único ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 17 de junho de 2009 Nº 49147-9/06 - Ordinaria - A: VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA. Adv(s).: RS048384 - Ruy Jader de Carvalho Junior. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012469 - Deirdre de Aquino Neiva, Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento dos valores alusivos à correção monetária, de acordo com os termos do contrato carreado aos autos, em virtude dos atrasos ora menc

Caderno único ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de agosto de 2009 sua filha menor e deficiente física, e que como exerce atividades que visam o ingresso em cargos públicos eletivos, utiliza de seu automóvel para prestar assistência às pessoas carentes. Com esteio nessas razões, pediu, liminarmente, a entrega do documento apreendido, e como pedido final, a anulação do ato. Juntou documentos de fls. 06/17. Sobreveio decisão de concessão de litigância sob o pálio da justiça gr

Caderno único ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Nº 40338-5/11 - Usucapiao - A: HAVELAR LOPES DE SOUZA. Adv(s).: DF009610 - Gilson Moreira da Silva. R: ESPOLIO DE JANUARIA JOSE DE ALCANTARA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nesta data foi suscitado conflito negativo de competência em face do d. Juízo da 6ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília do Distrito Federal. Assim, aguarde-se a decisão a respeito, ressalvada a