Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 598 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO “Nesse contexto, conclui-se que a não realização da perícia técnica do ambiente de trabalho, impediu o direito da reclamante de provar suas alegações, o que caracteriza cerceamento do direito de INTIMAÇÃO defesa.” Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6fe614 proferida nos autos. ROT 0000342-35.2017.5.20.0001

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 2137 trabalho e que gera o enquadramento do empregado para obtenção meses do desligamento, nem mesmo após a ruptura contratual, do de aposentadoria especial. qual se denota que estava apto ao trabalho. Se fosse o caso, eventual perícia nos autos teria efeitos meramente O Juízo homologa o laudo médico apresentado nos autos no id trabalhistas e não poderia interferi

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 2902 de riscos ambientais, esse sim um documento de natureza A Reclamada aduz que não deu causa às doenças noticiadas pelo trabalhista cuja legislação é distinta à elaboração do LTCAT. Autor. É através do LTCAT, por exemplo, que se enquadra a empresa no Afirma que não houve afastamento laboral do Reclamante para grau de risco para pagamento do SAT – segur

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 7014 24/02/2004. alimentares. Assim sendo, no presente caso, consigno expressamente que a Nesse sentido, o verbete aprovado no XV CONAMAT, realizado relação de direito material em análise será julgada conforme o entre os dias 28 de abril e 1º de maio de 2010, em Brasília, com o ordenamento jurídico trabalhista anterior à chamada reforma seguinte teor: trabal

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que promoveu cobrança indevida. O nexo causal comprova-se no fato de que a cobrança indevida da ré ABAMSP processada sem autorização pelo réu INSS gerou o débito consignado no benefício previdenciário da parte autora no valor de R$19,08 por três meses, totalizando R$57,24. Portanto, presentes os requisitos e ausente qualquer excludente, resta configurado o dever de reparação quanto aos danos materiais. Procedente o pedido neste ponto. Conforme requerido, aplica-se a majoração para

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 36767 expert e julgo improcedente o pedido de adicional de periculosidade benefício de isenção das mensalidades. Assim, não há falar em e reflexos. manutenção de bolsa de estudos que sequer chegou a ser concedida. BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL Quanto ao reclamante, a reclamada comprovou que solicitou o Alega o reclamante que ele e seu filho Eduardo estavam trancamen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de crédito bancário, o demonstrativo de débito e a evolução da dívida, o que confere liquidez à cédula de crédito bancário em questão. 3. Sentença anulada. 4. Recurso conhecido e provido. . DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores que compõem a Egrégia Segunda Câmara Cível, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e negar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão. Processo: 0236984-86.2015.8.04.0001 - Apelação Cível, 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante/Apelado: Francisco de Souza Blanco Júnior. Advogados: Ana Cláudia Conde Vieiralves (OAB: 6073/AM) e Delias Tupinambá Vieiralves (OAB: 2268/AM). Apelante/Apelado: INSS - Instituto Nacional do S