6 Resultado da Solicitação observadas as condic - em: 06/06/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 E, CONQUANTO PAGOU A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, E O INQUERITO POLICIAL SE ENCONTRA ANEXO, DETERMINO VISTA AO MINIS TERIO PUBLICO PARA QUE MANIFESTE A RESPEITO. PIRES DO RIO, 29 DE JULHO DE 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREIT O EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 140689-56.2015.8.09.0127 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : FLAGRANTE/
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 TUREZA COMPENSATORIA E PEDAGOGICA DA MEDIDA, OBSERVADAS AS CONDIC OES ECONOMICAS DO OFENSOR E DA OFENDIDA, BEM COMO A NATUREZA BEM JURIDICO LESADO, SEM, POREM, CONVERTE-LA EM FONTE DE ENRIQUECIMEN TO SEM CAUSA. NO PERTINENTE, RESTOU COMPROVADO (ART. 373, I, DO C PC) PELA PROVA PERICIAL QUE A SEQUELA EXISTENTE E DEFINITIVA (FL. 161), QUE A REQUERENTE TEVE PREJUIZO FUNCI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PROTOCOLO: 201300100677 DESPACHO EM COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICASE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS.95/96 - DEMONSTRATIVO DE C ALCULO PELA CONTADORIA JUDICIAL -, NAO FORAM OBSERVADAS AS CONDIC OES IMPOSTAS NA SENTENCA DE FLS.72/80, NO TOCANTE A COMPENSACAO/A BATIMENTO DO VALOR REMANESCENTE DEVIDO PELA REQUERENTE AO REQUERI DO, SENDO 13 PARCELAS NO VALOR DE R$ 450,00
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 EVITAR A ETERNIZACAO DA DEMANDA, A BEM DO INTERESSE DAS PARTES E TAMBEM DE TERCEIROS INTERESSADOS E, EM PARTICULAR, DOS CREDORES. ALEM DISSO, CHAMA A ATENCAO DESTE MAGISTRADO O ESTADO ATUAL DE A BANDONO DA EMPRESA, DE DILAPIDACAO DE SEUS BENS, DE AGRAVAMENTO D E SUAS DIVIDAS, TUDO CONFORME MUITO DETALHADAMENTE DESCRITO PELAS PARTES EM SUAS PETICOES DE FLS. 70 E 91, ALG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 VISTO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL. REQUER, AINDA, A ABSOLVICAO DO ACUSADO QUANTO AOS CRIMES PREVIST OS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 28 DA LEI N. 11 343/2006, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. A DEFESA DO ACUSADO, APRESENTOU SUAS ALEGACOES ORAI S M.M. JUIZA, TRATA-SE DE ACAO PENAL INST