TJGO 25/01/2016 -Pág. 1022 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
EVITAR A ETERNIZACAO DA DEMANDA, A BEM DO INTERESSE DAS PARTES E
TAMBEM DE TERCEIROS INTERESSADOS E, EM PARTICULAR, DOS CREDORES.
ALEM DISSO, CHAMA A ATENCAO DESTE MAGISTRADO O ESTADO ATUAL DE A
BANDONO DA EMPRESA, DE DILAPIDACAO DE SEUS BENS, DE AGRAVAMENTO D
E SUAS DIVIDAS, TUDO CONFORME MUITO DETALHADAMENTE DESCRITO PELAS
PARTES EM SUAS PETICOES DE FLS. 70 E 91, ALGO QUE ESTA A RECOMEN
DAR ESCOLHA DE PESSOAS DIVERSAS DAQUELAS QUE ATE AQUI PODERIAM, D
EVERIAM, MAS NADA FIZERAM, PARA ACUDIR AOS INTERESSES DA SOCIEDAD
E EMPRESARIA. ASSIM, PODE O JUIZ, NO INTUITO DE SE EVITAR O AGRAV
AMENTO DO LITIGIO E EM NOME DA CELERIDADE DO PROCESSO, E DA SALVA
GUARDA DOS INTERESSES DE TERCEIROS, INDICAR UM LIQUIDANTE DE SUA
CONFIANCA, EXPERT QUE DESENVOLVERA AS ATIVIDADES PROPRIAS DA LIQU
IDACAO EM SINTONIA COM AS DETERMINACOES DESTE JUIZO, NO MENOR PRA
ZO E PRIMANDO PELA ECONOMIA DE RECURSOS. UM PROFISSIONAL DO RAMO
E, SEM DUVIDA, A MELHOR OPCAO. A DOUTRINA VEM EM MEU AMPARO. COME
NTANDO O TEMA EM QUESTAO, O PROFESSOR FABIO ULHOA COELHO EXPLICOU
QUE, IN VERBIS: DURANTE A FASE DE LIQUIDACAO, E ATE A EXTINCAO D
A PERSONALIDADE JURIDICA, A REPRESENTACAO DA ANONIMA OU DA LIMITA
DA NAO CABE MAIS, RESPECTIVAMENTE, AOS DIRETORES OU ADMINISTRADOR
ES, MAS, SIM, AO LIQUIDANTE. (GRIFO MEU). ESTE E O ORGAO RESPONSA
VEL PELA MANIFESTACAO DA VONTADE DA PESSOA JURIDICA EM LIQUIDACAO
. EVENTUALMENTE, ATE PODE OCORRER DE SER INVESTIDO NAS FUNCOES DE
LIQUIDANTE QUEM JA REPRESENTAVA A SOCIEDADE ANTES DA DISSOLUCAO.
.. ESSA SITUACAO E, ALIAS, COMUM NA DISSOLUCAO EXTRAJUDICIAL (GRI
FO MEU). (...) NO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, O LIQUIDANTE, SE NA
O ESTIVER NOMEADO NO ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL, E ESCOLHIDO PEL
OS SOCIOS. NA SOCIEDADE ANONIMA, A ESCOLHA E FEITA PELA ASSEMBLEI
A GERAL QUE APROVOU A DISSOLUCAO, OU PELO CONSELHO DE ADMINISTRAC
AO, SE ESTE JA EXISTIA E FOI MANTIDO. NA LIMITADA, A MAIORIA SOCI
ETARIA DEFINE QUEM EXERCERA A FUNCAO. JA, NO PROCEDIMENTO JUDICIA
L, COMPETE AO JUIZ A NOMEACAO DO LIQUIDANTE, OBSERVADAS AS CONDIC
OES PREVISTAS EM ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL (CPC/39, ART. 657).
(GRIFEI) NO MESMO SENTIDO, AS LICOES DE SILVIO DE SALVO VENOSA, I
N VERBIS: NA LIQUIDACAO JUDICIAL, OS PRINCIPAIS ORGAOS SERAO O JU
IZ, QUE PRESIDE O PROCEDIMENTO, E O LIQUIDANTE, QUE EXERCE FUNCAO
ADMINISTRATIVA. O LIQUIDANTE E NOMEADO PELO JUIZ EM REUNIAO POR
ELE CONVOCADA E PRESIDIDA, NA QUAL OS SOCIOS MANIFESTAM SUA CONCO
RDANCIA. A NOMEACAO PODE RECAIR SOBRE UM TERCEIRO, O ADMINISTRADO
R OU UM DOS SOCIOS. (GRIFEI) OS DEMAIS ATOS DO PROCEDIMENTO SAO P
RATICADOS PELO LIQUIDANTE, ASSIM COMO OCORRE NA LIQUIDACAO EXTRAJ
UDICIAL, PODENDO O PROCEDIMENTO CONTAR COM MANIFESTACOES DOS SOCI
OS QUE NAO SAO SOBERANAS, MAS OPINATIVAS. A LIQUIDACAO JUDICIAL P
RODUZ OS MESMOS EFEITOS DA EXTRAJUDICIAL. TAMBEM TRANSCREVO AS LI
COES, SOBRE O TEMA, DE MARIA HELENA DINIZ, PARA QUEM, IN VERBIS:
A LIQUIDACAO JUDICIAL DEVERA SEGUIR O PROCEDIMENTO PREVISTO NOS A
RTS. 655 A 674 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939 (...) E A NOME
ACAO DO LIQUIDANTE (ADMINISTRADOR, SOCIO OU TERCEIRO), ESCOLHIDO
PELO JUIZ, DAR-SE-A EM REUNIAO POR ELE CONVOCADA E PRESIDIDA, NA
QUAL OS SOCIOS MANIFESTARAO SUA APROVACAO OU OBJECAO.(...) O LIQU
IDANTE, ALHEIO AO QUADRO SOCIETARIO, FARA JUZ, LEMBRA-NOS SERGIO
CAMPINHO, A UMA RETRIBUICAO, ESTIPULADA PELO JUIZ, QUE VARIARA EN
TRE 1% A 5% DO ATIVO LIQUIDO, CONSIDERANDO-SE O TRABALHO QUE TEVE
NA LIQUIDACAO E A IMPORTANCIA DO ACERVO SOCIAL. SE HOUVER NECESS
IDADE, O JUIZ, DURANTE O PROCESSO DE LIQUIDACAO JUDICIAL, DEVERA
CONVOCAR OS SOCIOS DA SOCIEDADE LIQUIDANDA, PARA QUE, NA REUNIAO
OU ASSEMBLEIA SECRETARIADA PELO ESCRIVAO DO FEITO, DELIBEREM, POR
MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, SOB A SUA PRESIDENCIA, SOBRE INTERESS
ES DA LIQUIDACAO... A DECISAO ASSEMBLEAR MAJORITARIA NAO SERA, CO
NTUDO, SOBERANA, POIS SERVIRA COMO MERA RECOMENDACAO AO JUIZ QUE
A INCORPORARA NOS AUTOS E DECIDIRA LIVREMENTE A RESPEITO. PORTANT
O, NECESSARIA A ADOCAO DA MEDIDA ORA EM COMENTO, DE NOMEACAO DE L
IQUIDANTE ESTRANHO AS PARTES, NA MEDIDA EM QUE ESTAS NAO ALIMENTA
M QUALQUER MINIMO DE SINTONIA E OU UNIDADE DE DESIGNIOS QUE POSAM
SER UTEIS A CELERE PRESTACAO JURISDICIONAL. ALEM DO QUE, E RECOM
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