Caderno único ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS SOUTO RÉU: LAN AIRLINES S/A SENTENÇA Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Não há questões preliminares a serem analisadas. Passo ao exame do mérito. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídi

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 5ª Vara da Fazenda Pública do DF DECISÃO N. 0706355-66.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: TAMIRES SALES MOTA MANTUANO. Adv(s).: DF30532 - LEOSMAR MOREIRA DO VALE. R: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DO CBMDF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERA

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 como neste caso. Em que pese a discussão sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade deste dispositivo, com base no argumento de que a eficácia vinculante das Súmulas do STJ decorre de norma infraconstitucional (CPC 2015 ? O efeito vinculante, de acordo com a CF/88, é reservado para Súmulas Vinculantes e julgamentos originados em controle de constitucionalidade), é pouco ou nada provável q

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 recurso para instância superior. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração. Mantenho a decisão nos termos anteriormente lançados. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Março de 2018 12:40:49. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito CERTIDÃO N. 0704344-64.2017.8.07.0018 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: JOSE VEROLANDE DE AGUIAR. Adv(s).: DF44239 -

Caderno único ● 28/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Não Consta Advogado. R: LOURIVAL CARLOS CASSETARI. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0705055-12.2016.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE FREIRE MENDANHA RÉU: THAIANE CRISTINA DA SILVA CASSETARI, LOURIVAL CARLOS CASSETARI SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ALEXANDRE FREIRE MENDANHA em f

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 Interessados PEREIRA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS, DISTRITO FEDERAL, LUCIANA BUENO DA CRUZ RELATOR JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS DECISÃO CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME. Número Processo 0702669-23.2017.8.07.0000 Número de ordem 44 Suscitante MARIA Suscitado JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA JUÍZO DA 21ª VARA CIVEL DE BRASILIA

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 característica geralmente constatada naqueles de execução continuada. Nesse sentido, a resilição unilateral não poderia ocorrer no curso de um contrato por prazo determinado. O contrato por prazo determinado, fora das hipóteses de resilição bilateral (distrato), somente poderia ser desfeito nas hipóteses de inadimplemento contratual (arts. 474 e 475) ou de onerosidade excessiva (arts. 478 a 48

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Vara: Requerente: Advogado: 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA EVILASIO YEHOSHUA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN DF021919 - CELSO RUBENS PEREIRA PORTO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01.1.126902-6 ALEATORIA 13/12/2016 8154 - PROCEDIMENTO COMUM 7 - Procedimento Comum 10502 - Indenização por Dano Material 112 - SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados 0704680-25.2017.8.07.0000 45 Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Competência (8829) JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo Número de ordem Órgão julgador

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 que não foi o caso dos autos. Na verdade, o embargante pretende a rediscussão de matéria já decidida, o que não é possível por meio dessa via. Os embargos opostos demonstram o inconformismo e animus de rediscussão da matéria, vedado na seara restrita deste recurso. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL, EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. ART. 203 DO CCB. OMISSÃO. IN