Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 160 notificação, o sindicato autuará a empresa aplicando-lhe multa. Compulsando as convenções coletivas anteriores (fls. 69 e ss dos PARÁGRAFO PRIMEIRO: Nas cláusulas de conteúdo econômico a autos), percebe-se a existência da referida cláusula, conforme se multa será equivalente a 20% do valor pecuniário incidente sobre o percebe de CCT 2014/2015 e posteri

Judiciário ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1391/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 172 igual ou equivalente, pago por qualquer Empresa ou Entidade. (...) Parágrafo Quarto: A condição de excepcional, assim entendido aquele que não apresentar condições mínimas de CLÁUSULA DÉCIMA NONA - AUXÍLIO DEPENDENTE independência e auto-cuidado, deverá ser expressamente EXCEPCIONAL declarada anualmente em atestado idôneo, sujeito a averiguação por parte

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 108 área de saúde do Banco, a integralização salarial em valor menos para o Programa de Educação Continuada para os equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS e a empregados de licença. remuneração recebida pelo empregado, até a cessação do auxíliodoença. Voto. A cláusula encontra-se, de acordo parcialmente, com a sentença normativa anter

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 34 declaração de compromisso de permanecer na empresa mais de 2 anos após a conclusão do mestrado e 4 anos do doutorado. Parágrafo Terceiro - O pagamento de que trata esta cláusula deverá ocorrer na mesma data do pagamento dos salários dos demais Voto. A cláusula encontra-se, parcialmente, de acordo com as empregados do Banco. CCT's de 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 101 CCT's de 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016 e tem respaldo no § 2º do artigo 114 da Constituição da República. Desse modo, Parágrafo Quarto - No caso de empregado aposentado pelo INSS e foram indeferidos os parágrafos primeiro e segundo da que continue trabalhando no Banco, fica resguardado o mesmo proposta. direito acima, sendo que a diferença paga pelo Banco se

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 697 - ENQUADRAMENTO SINDICAL PELA PREPONDERÂNCIA, quais a legislação estabeleça penalidade ou àquelas que, nesse RESPEITADAS AS CATEGORIAS DIFERENCIADAS E DE Acordo, já tragam no seu próprio bojo punição pecuniária. PROFISSIONAIS LIBERAIS Nas cláusulas que, por não possuírem fácil identificação da parte O Técnico Químico será representado pela categoria

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 CPC). 602 A EMPRESA indenizará as despesas realizadas por empregados com atendimento a filhos portadores de necessidades especiais, 3. Auxílio Dependente Excepcional independentemente da idade. A reclamante afirma que durante o período do auxílio-doença, e PARÁGRAFO PRIMEIRO: O limite para reembolso será de 95% após o retorno ao trabalho, deixou de receber o Au

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 120 incidente sobre o direito violado, a ser revertido 50% ao empregado lei e na norma coletiva. A multa também se aplica no e 50% ao sindicato. Parágrafo Segundo: Nas cláusulas que não pagamento posterior ao 5º dia útil, conforme art. 459 da CLT." tiver conteúdo econômico, repercussão financeira será aplicada a multa equivalente a 5 (cinco) pisos da categoria

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 parte, sem registro de número de documento, o sistema notificará sobre a impossibilidade de emissão da certidão eletrônica, podendo ser requerida a emissão de certidão física, isenta do pagamento de taxa, diretamente nos Serviços de Distribuição dos Feitos dos Fóruns Trabalhistas ou diretamente nas Varas do Trabalho nas localidades que não contam com Serviço de D

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 3.Oportunamente, ARQUIVE-SE, definitivamente. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 117, DE 13 DE MAIO DE2015. Regulamenta a expedição eletrônica de Certidão de Ação Trabalhista no âmbito do Tribunal do Trabalho da 9ª Região. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso das atribuições constantes do artigo 25, incisos XVI e LVI, do Regimento Interno, C