Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 16706 forma da jurisprudência dominante do Tribunal Superior do reflexos que foram deferidos. O valor é apenas indicativo, o qual Trabalho. não contempla juros e correção monetária. Em conclusão, rejeito o apelo.(TRT da 2ª Região, Processo: 1000433-95.2018.5.02.0447, . COMPENSAÇÃO: Relator Francisco Ferreira Jorge Neto, 14ª Turma, data de Não há falar em co

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 987 "CAPÍTULO II Preliminarmente, importante registrar que não há que se cogitar em DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA incorporação do auxílio-alimentação à remuneração da autora, pois Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou a verba não deixou de ser paga à servidora para se aventar tal suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região o valor de R$ 96.145,53. (noventa e seis mil e cento e quarenta e 222 TERESINA/PI, 18 de maio de 2022. cinco reais e cinquenta e três centavos). FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Passemos a apreciar o pleito: Juiz Titular de Vara do Trabalho Da antecipação da tutela de urgência O direito processual, visando minimizar o dano marginal causado ou agravado pela duraç�

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2876 responsabilidade da reclamada, julgo procedente o pedido de altera a harmonia física da vítima. Enquadra-se no conceito de dano indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, estético qualquer alteração morfológica do acidentado como, por no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). exemplo, a perda de algum membro ou mesmo de um dedo, uma DEF

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 254 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL - UPJ RESENHA: 26/02/2021 A 26/02/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00042059120178140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A??o: Apelação Criminal em: 26/02/2021---APELANTE:JONAS OLIVEIRA FURTADO Representante(s): OAB 13466 - LUC

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 132 necessária a produção de prova pericial, a ser realizada após a por exemplo, exposição radiológica, bactérias, doenças abertura do contraditório e da devida instrução processual. infectocontagiosas, dentre outras. Afirma que recebe adicional de Dessa forma, nesse momento processual, somos pelo em insalubridade em grau médio (20%), tendo por base de cálc

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 133 Não se pode olvidar que apesar da CLT, regida à época com base INTIMAÇÃO no CPC/1939, estabelecer a concessão de liminar (tutela de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17e6ec9 urgência) apenas em seus arts. 659, incisos IX e X, faz-se proferida nos autos. necessário a concessão da Tutela Antecipada nos termos DECISÃO EM TUTELA ANTECIPA

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 221 delineados pelo Processo Civil, tendo em vista o ancilosamento da proferida nos autos. legislação processual trabalhista, a incansável busca pela DECISÃO EM TUTELA ANTECIPADA EM AT Nº 171- efetividade da entrega da prestação jurisdicional com a duração 33.2022.5.22.0006 razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88 c/c art. 8º da Vistos, etc. Declaraç

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 223 jus até a final decisão do “writ””. Colaciona documentos como: Audiência de instrução completa do feito designada para ser Procuração, CPF, RG, Comprovante de endereço, CTPS, Recibos realizada na data de 22/06/2022 às 11h30min. de Pagamento, Prova Emprestada e Extrato do FGTS. Deu à causa Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. o valor de R$ 47

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 16501 pedido não formulado, ou além dele, mas tão-somente garantindo a . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: indenização a que faz jus o Reclamante de forma integral. Não se Com base no artigo 791-A da CLT, julgo procedente o pedido de altera os pedidos formulados na inicial, tampouco julga-se matéria pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe diversa