Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1117 2846 de irreversibilidade. Sem contar que a suspensão da exigibilidade do artigo 151 do C.T.N., requer o depósito prévio do valor discutido. Tenho como inexistente, in casu, a prova inequívoca, necessária ao convencimento da verossimilhança do direito alegado pelo autor. Nestes termos, indefiro o pedido de tut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 2237 ao do pedido, com cópia para servir de contrafé, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP) Processo 3006432-57.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane Nogueira - Vistos. Emende a autora a inicial para

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 728 323 EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO.: WILLIAM DA SILVA LEMOS. “Intimo Vossa Senhoria do despacho de fls. 58, com o seguinte teor: “ Intime-se as partes para que indiquem, fundamentalmente, as provas que pretendem produzir.””.- INT. DR(S). MANOEL LUIZ ALVES , ROSA MARIA DUARTE DOS SANTOS 24) 35237-42.2013.8.06.0117/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: AYMOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar detalhadamente os períodos que requer o reconhecimento do trabalho realizado em condições espciais.Após, venham os autos conclusos para análise de prevenção em razão da consulta de fls. 173/190.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. 0000461-88.2016.403.6111 - LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS(SP120377 - MARCO ANTONIO DE SANTIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Cuida-se de ação or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 855 (OAB 286407/SP), FABRICIO MENOSSE DA SILVA (OAB 372878/SP) Processo 1002035-39.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nilzabete Maria de Jesus - Vistos.Para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se ao SCPC, solicitando o histórico de lançamentos de débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1877 à declaração de hipossuficiência apresentada, concedo os benefícios da gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. - ADV: CASSIA REGINA APARECIDA VILLA LIMA (OAB 179387/SP) Processo 0000979-87.2014.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - MIRIAM OZANIK DE OLIVEIRA - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1127 2678 224.01.2012.007040-0/000000-000 - nº ordem 5442/2012 - Declaratória (em geral) - STEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1- O autor deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, para especificar o valor dos tributos e lançamentos discutidos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 2258 Processo 3010779-19.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Almeida de Campos - ESTADO DE SAO PAULO - Certifico e dou fé que compulsando os autos, constatei que não foi comprovado o recolhimento da diligência do oficial de justiça e mais uma cópia da contrafé

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela resolução 561/2007 do Presidente do Conselho da Justiça Federal. Os honorários devem ser concedidos em 15% sobre o valor da condenação atualizado.O INSS encontra-se legalmente isento do pagamento de custas.Sentença sujeita ao duplo grau, nos termos do art. 10, da Lei n.º 9.469/97.Presentes os requisitos, concedo a tutela prevista no art. 461 do Código de Processo Civil para determinar o imediato recálculo da renda mensal inicial do benefíci

Publicações Judiciais I ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o sucinto relatório. A MM. Juíza de primeiro grau, entendeu necessária a prévia vinda da contestação, para somente ao depois decidir sobre a parte do pedido de tutela antecipada consistente na exclusão do nome do autor, ora agravante, dos processos administrativos n.ºs 35.241.025-6, 35.241.157-0 e 35.241.026-4, dos polos passivo das execuções fiscais, bem como a abstenção da prática de qualquer medida constritiva sobre o patrimônio do autor. Irresignado, o autor agravou por inst