Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 S QUE AS ARROLARAM, DISPENSANDO A INTIMACAO DO JUIZO, CONFORME PR ECEITUA O ART. 455 DO NCPC. EXPECA-SE O NECESSARIO, COM OBSERVANC IA DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 328B DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMAT IVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA, NO QUE COUBER. CUMPRA-SE, COM URGENCIA. INTIMEM-SE. TRINDADE, 5 DE OUTUBRO DE 2018. EDER JO RGE JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 DETERMINOU A CITACAO DA DENUNCIADA PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL. A AUSENCIA EXPRESSA DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA TRATA-SE DE MERA IRREGULARIDADE, POIS NAO HA QUALQUER N ORMA EXIGINDO QUE A PECA INICIAL ACUSATORIA SEJA RECEBIDA POR DES PACHO JUDICIAL EXPRESSO, CONSTANDO A EXPRESSAO "RECEBO A DENUNCIA ". NESSE SENTIDO ENTENDIMENTO DO EGREGIO T

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 PRAZO DEFINIDO, TODAVIA, SUA DURACAO DEVE OBSERVANCIA AOS PRINCI PIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, OS QUAIS SAO OBSERVADO S A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ESTABELECIDO O PERIODO DE AFASTAMENT O DAS FUNCOES PUBLICAS E A DEMONSTRACAO CONCRETA ACERCA DE SUA NE CESSIDADE POR AQUELE PERIODO PARA A CONSECUCAO DOS OBJETIVOS ALME JADOS POR SUA IMPOSICAO. 12. O PRAZO DE AFA

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 DE RECLUSAO. PARA CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL SEMIA BERTO, NA FORMA DO ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL, JUSTIFICANDO ME U POSICIONAMENTO PORQUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS FO RAM PREPONDERANTEMENTE FAVORAVEIS AO SENTENCIADO, ATENDENDO AS FI NALIDADES PREVENTIVAS E REPRESSIVAS, MESMO PORQUE ELE POSSUI RESI DENCIA FIXA E OCUPACAO LICITA, NADA CONSTA

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 SER COBRADA, NAO PODENDO APENAS HAVER A SUA CUMULACAO COM OUTROS ENCARGOS, CONFORME JA DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM POSICIONAMENTO JA CONSOLIDADO. PRESENTE A INCIDENCIA DE QUAIS QUER DESSES ENCARGOS APOS A CARACTERIZACAO DA MORA, HAO DE SER AF ASTADOS, MANTENDO-SE TAO SOMENTE A COMISSAO DE PERMANENCIA, OU O CONTRARIO, SE DESTA FORMA ESTIVER CONTRATA

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DE CREDITO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE FRAUDE DE TERCEIRO, E O CONS UMIDOR NAO PODERA ASSUMIR O PREJUIZO DO RISCO DA ATIVIDADE EXERCI DA PELA DEMANDADA. ISSO PORQUE, EM CASOS TAIS DEVE-SE APLICAR A T EORIA DO RISCO DA ATIVIDADE, A QUAL ESTABELECE QUE AQUELE QUE DES ENVOLVER ATIVIDADE NO MERCADO DE CONSUMO RESPONDE PELOS DANOS QUE CAUSAR AOS CONSUMIDORES, INDEPENDENTEMENTE

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 O IMEDIATA - TEMPUS REGIT ACTUM - VEZ QUE CONSTITUI NORMA TIPICAM ENTE PROCESSUAL, NAO ATINGINDO, POREM, AS SENTENCAS JA PROFERIDAS SOB A VIGENCIA DA LEI REVOGADA (ART. 2., DO CPP). NESSE SENTIDO, O ENTENDIMENTO DO NOSSO TRIBUNAL: APELACAO CRIMINAL. VIOLENCIA D OMESTICA. (...) AMEACA. ABSOLVICAO. REANALISE PROCESSO DOSIMETRIC O. EXCLUSAO DA PRESTACAO PECUNIARIA E DA REP

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 E 1.695 DO CODIGO CIVIL/2002, SE FAZ NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESPECIFICOS DA OBRIGACAO ALIMENTAR, QUAIS SEJAM: VINCULO DE PARENTESCO, A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILID ADE DO ALIMENTANTE. ALEM DOS PRESSUPOSTOS SUPRACITADOS, E IMPRESC INDIVEL QUE HAJA PROPORCIONALIDADE NA FIXACAO DOS ALIMENTOS ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E OS RECURSOS EC

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 AUTOS NR. : 721 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : WANDERSON MENDES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 43340 GO - FAGNER JOSE DOMINGOS DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA CONTRA WANDERSON MENDES DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LH E A CONDUTA DESCRITA NO ART. 309, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIR O, C/C O ARTIGO 61,

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO RE EDUCANDO. NESTE SENTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EGREGIO TJGO E DO STJ: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. COND ENACAO SUPERVENIENTE. AUSENCIA DE TRANSITO EM