Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 pedir da inicial que fazia uso de todos os EPIs, exceto o avental para radiação. Logo, considerando que ela não lidava com maquina de raio X, nem ficava exposta à radiação ionizante (conforme prova pericial), o pedido de adicional de insalubridade não se justifica. Assim, a exemplo da D. Juíza singular, deixo de acolher a conclusão do laudo e nego provimento ao recurs

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 18509 (2) Havia sim na própria Reclamada o equipamento, todavia, indica que ela obteve alta médica em 03/05/16, não havendo quando passou a ser instrumentadora cirúrgica sênior em qualquer notícia de novo afastamento. De resto, tanto o relatório 01/01/2013, em nenhum momento houve comunicado da médico de fl. 43 quanto os atestados de fls. 201/202 demonstram Recla

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 388 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8028673-17.2021.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ALESSANDRO ROBERTO MARI e outros (8) Advogado(s): PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA51951) EMBARGADO: JACY PIMENTEL DE SOUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2740 Não somente isso, mas também no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0170909-61.2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 27/02/2013, tendo como Relator Paulo Dimas Mascaretti, julgaram a ação procedente em parte, por maioria de votos, sendo que, na ocasião, ficou

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentadas, não foi comprovada sua invalidez ou que tais moléstias estejam em estágio terminal. Ademais, da análise dos documentos apresentados, verifico que a autora está em tratamento na rede pública. Diante disso, constato que não resta comprovada a necessidade de saque das parcelas da conta de PIS da autora. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e decreto a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. DEFIRO os bene

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentadas, não foi comprovada sua invalidez ou que tais moléstias estejam em estágio terminal. Ademais, da análise dos documentos apresentados, verifico que a autora está em tratamento na rede pública. Diante disso, constato que não resta comprovada a necessidade de saque das parcelas da conta de PIS da autora. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e decreto a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. DEFIRO os bene

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - Da perícia No caso dos autos, não se controverte a incapacidade da autora, reconhecida por perícia médica. O laudo médico pericial diagnosticou que a parte autora é portadora de "Trombose Cerebral". Na conclusão do laudo, o insigne perito afirmou que a autora possui incapacidade total e temporária para o trabalho, sendo que a data fixada para o início da incapacidade (DII) foi em outubro/2010. 3 - Da qualidade de segurado e carência Na análise deste tópico, é oportuna da transcr

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - Da perícia No caso dos autos, não se controverte a incapacidade da autora, reconhecida por perícia médica. O laudo médico pericial diagnosticou que a parte autora é portadora de "Trombose Cerebral". Na conclusão do laudo, o insigne perito afirmou que a autora possui incapacidade total e temporária para o trabalho, sendo que a data fixada para o início da incapacidade (DII) foi em outubro/2010. 3 - Da qualidade de segurado e carência Na análise deste tópico, é oportuna da transcr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2832 sem justificativa plausível. A quatro porque o juiz deve velar pela duração razoável do processo e não conceder prazos sem justificativa e respectiva comprovação. Dessa forma, quanto ao esbulho a ação perdeu seu objeto por conta da desocupação do imóvel e no que tange à indenização o pedido �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1412 475 será a média do mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, desde que limitada ao percentual do contrato, não se permitindo cumulação com juros remuneratórios ou moratórios, correção monetária ou multa contratual. V - ... (Ministro CASTRO FILHO, AgRg nos EDcl no REsp n. 604.470/RS). Mais recentemente, esse posici