Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1683 312 0183032-07.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Martonio Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Recorrido: Ivanildo Aires Rodrigues. Advogada: Aline Pinho Romero Vieira (OAB: 19599/CE). Repr. Legal: AUDENIZE MARIA BEZERRA DE QUEIROZ. Def. Pública: Adriana Andrade de Melo (OAB: 157

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sábado, 9 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2370 494 Marcus Andre Fortaleza de Sousa (OAB: 19091/CE). Recorrente: Tim Celular S/A. Advogada: Christianne Gomes Rocha (OAB: 20335/PE). Recorrido: Antonia Nesia Moreira Duarte. Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa (OAB: 19091/CE). Recorrido: Tim Celular S/A. Advogada: Christianne Gomes Rocha (OAB: 20335/PE). Relator(a): Flávio Luiz Peixoto Marques 0009812-44.2017.8.06.0126 - Recurso Inomi

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sábado, 9 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2370 494 Marcus Andre Fortaleza de Sousa (OAB: 19091/CE). Recorrente: Tim Celular S/A. Advogada: Christianne Gomes Rocha (OAB: 20335/PE). Recorrido: Antonia Nesia Moreira Duarte. Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa (OAB: 19091/CE). Recorrido: Tim Celular S/A. Advogada: Christianne Gomes Rocha (OAB: 20335/PE). Relator(a): Flávio Luiz Peixoto Marques 0009812-44.2017.8.06.0126 - Recurso Inomi

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1693 387 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SEM QUE ISSO LESE A SEPARAÇÃO DE PODERES, NÃO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE TAMPOUCO SENDO NECESSÁRIO CHAMAR O ESTADO DO CEARÁ AO FEITO.3. A ESCASSEZ DE RECURSOS OU A AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO ISENTA O RECORRENTE DE OBSERVAR OS DITAMES CONSTITUCIONAIS, É DIZER, TAIS ARGUMENTOS NÃO AFASTAM O CU

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1702 375 0166553-36.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Martonio Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Recorrido: Gerardo Ferreira de Moura. Advogada: Celia Maria Ferreira de Moura (OAB: 24565/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Síntese do julgamento: Os juízes que compõem o Co

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 576 ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. RECURSO DO CONSUMIDOR CONHECIDO E PARCIALMENTE P

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 576 ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. RECURSO DO CONSUMIDOR CONHECIDO E PARCIALMENTE P