Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), apreciando o tema 69 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins". Vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Nesta assentada o Ministro Dias Toffoli aditou seu voto. Plenário, 15.3.2017. Assim, independentemente do quanto disposto pela L

Publicações Judiciais I ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de dezembro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5004330-02.2019.4.03.6100 APELANTE: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL ME

Publicações Judiciais I ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : DIXIE TOGA LTDA filial SP174040 RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outro(a) DIXIE TOGA LTDA filial SP174040 RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outro(a) DIXIE TOGA LTDA filial SP174040 RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outro(a) DIXIE TOGA LTDA filial S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001852-96.2017.4.03.6130 AUTOR: ROBERTO HIRSCH Advogados do(a) AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA SILVA - SP106707, GLAUCIA CORDEIRO DA SILVA - SP290709 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes, de maneira clara e objetiva quais provas pretendem produzir justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão da prova. Após, se em term

Publicações Judiciais I ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5027355-78.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: FAZZIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FAZZIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707-A OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de setembr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da União Federal para reforma da sentença no tocante às contribuições previdenciárias sobre o adicional de 1/3 constitucional de férias e quanto à compensação de valores e dar parcial provimento à remessa oficial para reforma da sentença no tocante à restituição de valores, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo part

Publicações Judiciais I ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ALESS

Publicações Judiciais I ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de outubro de 2019 Destinatário:APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: FRANCISCO ANTONIO GARRES O processo nº 5000246-03.2017.4.03.6140 foi incluído na Sessão VIRTUAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/11/2019 14:00:00 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5005677-16.2018.4.03.6000 RELA

Publicações Judiciais I ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 2 de abril de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: BRYK INDUSTRIA DE PANIFICACAO EIRELI - EPP AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5016996-36.2018.4.03.0000 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23/04/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da