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Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1415 198 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 06/02/2013, foi decretada a INTERDIÇÃO de MANOEL GUEDES DE PAULA, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). VALDELICE PEREIRA GUED
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2664 31 de outubro de 2012, faço conclusão destes autos ao Excelentíssimo Senhor Doutor NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES, MM. Juiz de Direito designado para a Primeira Vara desta Comarca de Sertãozinho - Estado de São Paulo. A Escrevente (____): VISTOS. ANTONIO OSVALDO POSTIGO, qualificado nos autos, ajuizou AÇ
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1616 MARCOLINO - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Meirinho de fls. 22 (deixou de proceder a busca e apreensão do veículo uma vez que o mesmo não foi localizado e tampouco a pessoa do requerido). - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 0010341-26.2012.
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2242 corte indevido no fornecimento de energia elétrica. Vale ressaltar que o caso em tela configura típica relação de consumo, enquadrando-se a ré na condição de fornecedora e o autor na condição de consumidor, sendo aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 14 do CDC dispõe a
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1683 902 Subseção VII - Próximos Julgamentos Seção de Direito Público Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 2ª Câmara de Direito Público - Sala 604 - Palácio da Justiça ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRI
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 687 95 - 0007846-22.2012.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Relator Luciana Bresciani - Revisor Claudio Augusto Pedrassi Apelante: Patricia Helena Antunes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Wagner Giron de La Torre (OAB: 91971/SP) (Defensor Público) - Advogada: Regina Gadducci (OAB: 130485/SP) (Procurador) 96 -
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1281 0012059-56.2013.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator: Desª.: Vera Angrisani, Revisor: Des.: Renato Delbianco Apelante: Juarez Ferreira de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - Semasa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ingrid Pereira Bassetto (OA
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1508 164 0009364-96.2008.8.26.0072; Apelação; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 072.01.2008.0093647/000000-000; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Prefeitura Municipal de Bebedouro; Advogado: Caio Cezar Ilario Filho (OAB: 331253/SP); Apelado: Rosemeire Martins Barreto (Justiça Gratuita); Advogado: Fern
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1303 0009197-63.2013.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Renato Delbianco, Revisor: Des.: José Luiz Germano - Apelante: Vanderlei Porto Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (O
Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1564 378 0011587-45.2009.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Delbianco - Embargte: Dionizio Mestieri - Embargte: Ademir Portante e outros - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Advogado: Messias Tadeu de