Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1547 58 2286/06 À EMPRESA TEIXEIRA CORREIA LTDA. Afirma o Ministério Público que nos processos 1899/06 e 2286/06 foram pagas respectivamente as quantias de R$ 7.830,00 e R$ 7.829,00 para a empresa Teixeira Correia Ltda., em virtude da contratação do mesmo serviço, qual seja, a manutenção de equipamentos nas escolas da rede munic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1024 21 no inciso II do art. 24 da Lei n. 8.666/93. Assim, ainda que reste demonstrada a necessidade da administração em celebrar os contratos para a manutenção de continuidade de serviços essenciais, havendo indícios de que houve o fracionamento do serviço contratado para garantir a dispensa de licitação, deve ser recebida a pres

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogada : Joyce Lima de Goes Oliveira (OAB: 8765/AL) Advogado : Narciso Fernandes Barbosa (OAB: 5400/AL) Advogado : José Pinheiro Freire Neto (OAB: 5552/AL) Maceió, Ano IX - Edição 2073 134 Apelado : Haroldo Comércio & Serviços Ltda Advogado : Geraldo Pimentel de Lima (OAB: 3383/AL) Apelada : Maria Mônica Araújo de Souza - EPP Advogado : Roberto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1024 22 Geral do Fundo Municipal de educação José Lopes de Carvalho Junior em favor da empresa SILVANO SANTOS FERREIRA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS - COREPE (fls. 96). Em seguida, foi instaurado o processo 2405/06, após comunicação interna datada em 06/04/06 com o objetivo de que fosse autorizado a aquisição de material e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1547 57 mesmas situações fáticas que serviram de elemento deflagrador da contratação, quais sejam: idêntica natureza dos objetos; ausência de situação excepcional que justificasse a limitação de cada contratação; não observância da modalidade correta de licitação; e proximidade temporal das contratações. Inicialmente,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1051 15 junho de 2005 a quantia de R$ 7.066,00 a HAROLDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (fls.431); g) no processo 3234/05 (fls. 429) foi empenhada e paga em 21 de junho de 2005 a quantia de R$ 7.066,00 a HAROLDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (fls.431); h) no processo 3446/05 (fls. 432), instaurado a pedido de LUCIANO JOSÉ SARMENTO, foi empenha

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1024 17 resposta, com a alegação de preliminar(es) e/ou juntada de documento(s), abra-se vista ao autor para, em dez dias, manifestar-se a respeito da(s) peça(s) de defesa, bem como para dizer se pretende a produção de provas, devendo especificá-las e justificá-las, independentemente de novo despacho.[...] Maceió(AL), 15 de dezembr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1631 54 Nos processos 1.624/05, 2793/05, 2944/05, 2955/05, 3051/05, 3234/05, 3446/05 e 5186/05 foi feito o fracionamento de despesas para que a aquisição de mobiliários para escolas pudesse ser realizada com dispensa de licitação diretamente com as empresas Silvano Santos F. Com. Serv. E repres - ME e Haroldo Comércio e Serviços Ltda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1179 21 Aline Patricia Araújo Murcabel de Menezes Costa (OAB 10127AA/L) Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Camila Stefanie de Oliveira Marqques (OAB 10289/AL) Carlos André de Mello Queiroz (OAB 6047/AL) Delcio Deliberato (OAB 8988/AL) Eliane Ferreira de Moraes Carvalho (OAB 2587/AL) Everaldo Gomes de Lira Júnior (OAB 7662/AL) Karinne

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1037 38 - J. C. de Souza Construções - ME Brink Park - Construtec Construções e Assesoria Ltda - Construtora São Vicente Ltda - Setas Representações e Comércio Ltda - HIPER CONSTRE PROJETOS E CONSTRUCOES LTD - Vera Lúcia Ayres Câncio-ME - J. L. Construções Ltda - Construbarros - Silvano Santos Ferreira Comércio, Representaçõ