Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3995 98 - Nº: 0004982-73.2012.8.12.0019 - Apelação Criminal Origem : Ponta Porã / 2ª Vara Criminal Ação Originária : 0004982-73.2012.8.12.0019 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Gisleine Dal Bó Apelado : Robson de Souza Mariano DPGE - 1ª Inst. : Juliane de Assis e Silva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4050 Prom. Justiça : Cláudio Rogério Ferreira Gomes Interessado : José Carlos Pereira Franca Advogado : Ramão Sobral Relator :Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Revisor : Des. Jairo Roberto de Quadros Juiz Prolator : Luiz Alberto de Moura Filho 14 - Nº: 0001807-29.2016.8.12.0020/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade Origem : Rio Brilh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4002 66 Assim, transcorrido mais de 04 (quatro) anos da data do recebimento da denúncia até a prolação da sentença, deve ser extinta a punibilidade do réu pela prescrição punitiva do Estado. Recurso a que, contra o parecer, dou provimento para redimensionar a pena e, em razão da nova reprimenda, de ofício reconheço a prescrição e de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4058 13 E M E N T A - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE DROGAS - PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO QUE DECIDIU PELO ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1.Ausentes os requisitos legais previstos no art. 44 do Código Penal, como no caso, onde as circunst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4057 220 Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida Santiago, Des. Carlos Eduardo Contar e Des. Manoel Mendes Carli. 2) Mandado de Segurança nº: 1400814-90.2018.8.12.0000 de Nova Andradina/Vara Criminal. Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul, Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina, Interessado: M